CNU: como é o perfil da banca(FGV)?
A banca responsável pelo Concurso Nacional Unificado (CNU) é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma das instituições mais tradicionais do país na organização de concursos públicos. Reconhecida pelo alto nível de exigência, a FGV costuma elaborar provas com enunciados longos, contextualizados e interpretativos, que testam a compreensão conceitual dos candidatos, e não apenas a memorização de conteúdos. Suas questões priorizam análise, aplicação prática e domínio da norma culta, exigindo atenção redobrada às chamadas “pegadinhas” e uma leitura estratégica para administrar o tempo de prova. Por isso, preparar-se com base no estilo da banca é essencial para conquistar um bom desempenho no CNU.
Redação CNU: 20 temas prováveis
CNU Tema 1 – A seguridade social como instrumento de efetivação das políticas sociais no Brasil
Tópicos orientadores:
1.O conceito de política social e sua função na promoção da justiça social.
2.A seguridade social como eixo integrador das ações de saúde, previdência e assistência.
3.Os desafios contemporâneos para a universalização dos direitos sociais.
Orientação ao candidato:
O candidato deve embasar a argumentação nos dispositivos constitucionais que tratam da seguridade social (arts. 194 e 195 da Constituição Federal de 1988), bem como considerar as diretrizes da Lei nº 8.212/1991 e suas alterações. Também é pertinente mencionar a Constituição de 1988 como marco de consolidação dos direitos sociais no Brasil, em especial os previstos nos arts. 6º a 11.
CNU Tema 2 – O papel do Estado brasileiro na consolidação da proteção social
Tópicos orientadores:
1.O Estado como garantidor dos direitos sociais e promotor da seguridade.
2.As vertentes históricas da proteção social no Brasil e a transição do modelo assistencialista ao direito social.
3.A importância das políticas públicas para a redução das desigualdades e promoção da cidadania.
Orientação ao candidato:
É essencial que o candidato relacione o tema aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e da justiça social (art. 3º, I e III), bem como às normas sobre seguridade social (arts. 194 e 195). Também pode citar o art. 23, II, da CF/88, que prevê a competência comum da União, Estados e Municípios na proteção social, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).
CNU Tema 3 – A evolução das políticas de seguridade social e a ampliação dos direitos sociais
Tópicos orientadores:
1.As fases históricas da seguridade social no Brasil e a ampliação de cobertura.
2.A Constituição de 1988 como marco da cidadania social e da universalização dos direitos.
3.Os efeitos das reformas legislativas sobre o alcance e o financiamento da seguridade.
Orientação ao candidato:
O candidato deve mencionar o art. 6º da Constituição Federal, que estabelece os direitos sociais, bem como os arts. 194 e 195, que estruturam a seguridade social. Também é pertinente referência à Lei nº 8.212/1991 (Plano de Custeio) e à Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), analisando o impacto de reformas como a EC nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
CNU Tema 4 – O financiamento da seguridade social e a sustentabilidade das políticas públicas
Tópicos orientadores:
1.A base de custeio da seguridade social e as fontes de financiamento previstas em lei.
2.O papel da União e dos entes federativos na gestão orçamentária.
3.Os desafios de equilíbrio fiscal e garantia de direitos sociais.
Orientação ao candidato:
O texto deve considerar as disposições dos arts. 194, 195 e 239 da Constituição Federal, que tratam das fontes de financiamento e da natureza contributiva e solidária da seguridade. É importante relacionar também o tema à Lei nº 8.212/1991 e às normas orçamentárias (Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal).
CNU Tema 5 – A Constituição de 1988 e o modelo brasileiro de seguridade social
Tópicos orientadores:
1.A seguridade social como um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
2.O conceito de universalidade da cobertura e do atendimento.
3.O equilíbrio entre direitos sociais e responsabilidade fiscal.
Orientação ao candidato:
O candidato deve demonstrar domínio dos arts. 6º a 11 e 194 a 195 da CF/88, ressaltando os princípios da universalidade, solidariedade e equidade. É possível ainda mencionar a influência da Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 22 a 25) e as legislações complementares que operacionalizam o sistema de seguridade, como as Leis nº 8.212/1991 e nº 8.742/1993.
CNU Tema 6 – Políticas sociais e seguridade social: fundamentos para a redução das desigualdades no Brasil
Tópicos orientadores:
1.A seguridade social como expressão da justiça distributiva e do compromisso estatal com a equidade.
2.As políticas de assistência, previdência e saúde como instrumentos de proteção.
3.A importância do financiamento sustentável e da gestão integrada das políticas sociais.
Orientação ao candidato:
Deve-se enfatizar o tripé da seguridade social previsto na CF/88 (art. 194) e os princípios da solidariedade e da universalidade. É recomendável citar a Lei nº 8.212/1991, a Lei nº 8.742/1993 e o Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.080/1990), demonstrando a interdependência entre os subsistemas que compõem a seguridade social brasileira.
CNU Tema 7 – A Reforma Sanitária e a consolidação do Sistema Único de Saúde no Brasil
Tópicos orientadores:
1.O contexto histórico da política de saúde antes da Constituição de 1988.
2.O movimento da Reforma Sanitária e seus ideais de universalização, integralidade e equidade.
3.O SUS como conquista social e instrumento de efetivação do direito à saúde.
Orientação ao candidato:
O candidato deve relacionar o tema à Constituição Federal de 1988 (art. 196 a 200), que consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado. É fundamental citar a Lei nº 8.080/1990, que estrutura o SUS, e a Lei nº 8.142/1990, que institui a participação popular por meio dos conselhos e conferências de saúde. Também é pertinente mencionar a 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) como marco da Reforma Sanitária.
CNU Tema 8 – A importância da participação social na gestão do Sistema Único de Saúde
Tópicos orientadores:
1.O princípio da descentralização e da participação comunitária no SUS.
2.O papel dos Conselhos e Conferências de Saúde como espaços democráticos.
3.A relevância do controle social para a transparência e efetividade das políticas públicas.
Orientação ao candidato:
O texto deve se apoiar na Lei nº 8.142/1990, que institui os Conselhos e Conferências de Saúde, destacando o caráter deliberativo e fiscalizador desses órgãos. É adequado relacionar também os arts. 198 e 199 da Constituição Federal, além das diretrizes do Pacto pela Saúde (Portaria GM/MS nº 399/2006), que reforça o compromisso entre as três esferas de governo.
CNU Tema 9 – Ciência, pesquisa e tecnologia como pilares do desenvolvimento da saúde pública
Tópicos orientadores:
1.A produção científica como base para políticas públicas de saúde.
2.As tecnologias em saúde e seus impactos na qualidade da atenção e no acesso.
3.Os desafios éticos e bioéticos na pesquisa e na aplicação tecnológica.
Orientação ao candidato:
O candidato deve demonstrar conhecimento da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (Portaria GM/MS nº 2.510/2005) e da Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (Portaria nº 2.690/2009). É importante também mencionar as normas do Conselho Nacional de Saúde, especialmente a Resolução CNS nº 466/2012, que trata da ética em pesquisa com seres humanos.
CNU Tema 10 – A importância da vigilância epidemiológica na prevenção e controle de doenças no Brasil
Tópicos orientadores:
1.O papel dos sistemas nacionais de informação na formulação de políticas públicas.
2.O uso dos indicadores epidemiológicos como instrumentos de gestão.
3.O enfrentamento de doenças transmissíveis e agravos de notificação obrigatória.
Orientação ao candidato:
Deve-se citar o art. 200, inciso II, da Constituição Federal, que atribui ao SUS a competência para a execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária. Também é pertinente mencionar a Lei nº 6.259/1975 e a Portaria MS nº 264/2020, que definem a lista nacional de doenças de notificação compulsória, além do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
CNU Tema 11 – O trabalho em equipe multiprofissional e a integralidade da atenção à saúde
Tópicos orientadores:
1.A integração entre diferentes áreas do conhecimento no atendimento ao cidadão.
2.O papel das equipes de saúde da família e das redes de atenção.
3.A formação interdisciplinar e a valorização do trabalho colaborativo.
Orientação ao candidato:
O candidato deve articular o tema às diretrizes do SUS (Lei nº 8.080/1990, art. 7º), especialmente os princípios da integralidade e da hierarquização da atenção. Pode mencionar o Programa Saúde da Família (Portaria nº 648/2006) e a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Portaria nº 1.996/2007), que reforçam a atuação integrada e continuada das equipes.
CNU Tema 12 – O financiamento e os desafios da gestão pública no Sistema Único de Saúde
Tópicos orientadores:
1.As fontes de recursos e a repartição das responsabilidades entre União, Estados e Municípios.
2.A eficiência na aplicação orçamentária e a sustentabilidade financeira do SUS.
3.A transparência, o controle social e o papel do planejamento em saúde.
Orientação ao candidato:
É essencial mencionar o art. 198, §1º, da Constituição Federal, que estabelece o financiamento tripartite do SUS, e a Emenda Constitucional nº 29/2000, regulamentada pela Lei Complementar nº 141/2012, que define os percentuais mínimos de investimento em saúde por cada ente federado. O candidato pode também relacionar o tema à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e às diretrizes da Lei nº 8.080/1990.
CNU Tema 13 – A seguridade social como instrumento de efetivação das políticas sociais no Brasil
Tópicos orientadores:
1.O conceito de política social e sua função na promoção da justiça social.
2.A seguridade social como eixo integrador das ações de saúde, previdência e assistência.
3.Os desafios contemporâneos para a universalização dos direitos sociais.
Orientação ao candidato:
O candidato deve embasar a argumentação nos dispositivos constitucionais que tratam da seguridade social (arts. 194 e 195 da Constituição Federal de 1988), bem como considerar as diretrizes da Lei nº 8.212/1991 e suas alterações. Também é pertinente mencionar a Constituição de 1988 como marco de consolidação dos direitos sociais no Brasil, em especial os previstos nos arts. 6º a 11.
CNU Tema 14 – O papel do Estado brasileiro na consolidação da proteção social
Tópicos orientadores:
1.O Estado como garantidor dos direitos sociais e promotor da seguridade.
2.As vertentes históricas da proteção social no Brasil e a transição do modelo assistencialista ao direito social.
3.A importância das políticas públicas para a redução das desigualdades e promoção da cidadania.
Orientação ao candidato:
É essencial que o candidato relacione o tema aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e da justiça social (art. 3º, I e III), bem como às normas sobre seguridade social (arts. 194 e 195). Também pode citar o art. 23, II, da CF/88, que prevê a competência comum da União, Estados e Municípios na proteção social, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).
CNU Tema 15 –– A evolução das políticas de seguridade social e a ampliação dos direitos sociais
Tópicos orientadores:
1.As fases históricas da seguridade social no Brasil e a ampliação de cobertura.
2.A Constituição de 1988 como marco da cidadania social e da universalização dos direitos.
3.Os efeitos das reformas legislativas sobre o alcance e o financiamento da seguridade.
Orientação ao candidato:
O candidato deve mencionar o art. 6º da Constituição Federal, que estabelece os direitos sociais, bem como os arts. 194 e 195, que estruturam a seguridade social. Também é pertinente referência à Lei nº 8.212/1991 (Plano de Custeio) e à Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), analisando o impacto de reformas como a EC nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
CNU Tema 16 – O financiamento da seguridade social e a sustentabilidade das políticas públicas
Tópicos orientadores:
1.A base de custeio da seguridade social e as fontes de financiamento previstas em lei.
2.O papel da União e dos entes federativos na gestão orçamentária.
3.Os desafios de equilíbrio fiscal e garantia de direitos sociais.
Orientação ao candidato:
O texto deve considerar as disposições dos arts. 194, 195 e 239 da Constituição Federal, que tratam das fontes de financiamento e da natureza contributiva e solidária da seguridade. É importante relacionar também o tema à Lei nº 8.212/1991 e às normas orçamentárias (Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal).
CNU Tema 17 – A Constituição de 1988 e o modelo brasileiro de seguridade social
Tópicos orientadores:
1.A seguridade social como um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
2.O conceito de universalidade da cobertura e do atendimento.
3.O equilíbrio entre direitos sociais e responsabilidade fiscal.
Orientação ao candidato:
O candidato deve demonstrar domínio dos arts. 6º a 11 e 194 a 195 da CF/88, ressaltando os princípios da universalidade, solidariedade e equidade. É possível ainda mencionar a influência da Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 22 a 25) e as legislações complementares que operacionalizam o sistema de seguridade, como as Leis nº 8.212/1991 e nº 8.742/1993.
CNU Tema 18 – Políticas sociais e seguridade social: fundamentos para a redução das desigualdades no Brasil
Tópicos orientadores:
1.A seguridade social como expressão da justiça distributiva e do
compromisso estatal com a equidade.
2.As políticas de assistência, previdência e saúde como instrumentos de
proteção.
3.A importância do financiamento sustentável e da gestão integrada das
políticas sociais.
Orientação ao candidato:
Deve-se enfatizar o tripé da seguridade social previsto na CF/88 (art. 194) e os princípios da solidariedade e da universalidade. É recomendável citar a Lei nº 8.212/1991, a Lei nº 8.742/1993 e o Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.080/1990), demonstrando a interdependência entre os subsistemas que compõem a seguridade social brasileira.
CNU Tema 19 – A Reforma Sanitária e a consolidação do Sistema Único de Saúde no Brasil
Tópicos orientadores:
1.O contexto histórico da política de saúde antes da Constituição de 1988.
2.O movimento da Reforma Sanitária e seus ideais de universalização,
integralidade e equidade.
3.O SUS como conquista social e instrumento de efetivação do direito à
saúde.
Orientação ao candidato:
O candidato deve relacionar o tema à Constituição Federal de 1988 (art. 196 a 200), que consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado. É fundamental citar a Lei nº 8.080/1990, que estrutura o SUS, e a Lei nº 8.142/1990, que institui a participação popular por meio dos conselhos e conferências de saúde. Também é pertinente mencionar a 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) como marco da Reforma Sanitária.
CNU Tema 20 – A importância da participação social na gestão do Sistema Único de Saúde
Tópicos orientadores:
1.O princípio da descentralização e da participação comunitária no SUS.
2.O papel dos Conselhos e Conferências de Saúde como espaços
democráticos.
3.A relevância do controle social para a transparência e efetividade das
políticas públicas.
Orientação ao candidato:
O texto deve se apoiar na Lei nº 8.142/1990, que institui os Conselhos e Conferências de Saúde, destacando o caráter deliberativo e fiscalizador desses órgãos. É adequado relacionar também os arts. 198 e 199 da Constituição Federal, além das diretrizes do Pacto pela Saúde (Portaria GM/MS nº 399/2006), que reforça o compromisso entre as três esferas de governo.
