CNU: como é o perfil da banca(FGV)?
A banca responsável pelo Concurso Nacional Unificado (CNU) é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma das instituições mais tradicionais do país na organização de concursos públicos. Reconhecida pelo alto nível de exigência, a FGV costuma elaborar provas com enunciados longos, contextualizados e interpretativos, que testam a compreensão conceitual dos candidatos, e não apenas a memorização de conteúdos. Suas questões priorizam análise, aplicação prática e domínio da norma culta, exigindo atenção redobrada às chamadas “pegadinhas” e uma leitura estratégica para administrar o tempo de prova. Por isso, preparar-se com base no estilo da banca é essencial para conquistar um bom desempenho no CNU.
Veja uma aula da Professora sobre a prova discursiva do CNU:
Tema 1 – A modernização das instituições de justiça e defesa para a garantia da ordem e dos direitos fundamentais
Tópicos orientadores:
.A necessidade de fortalecimento das instituições de segurança pública e defesa nacional diante de novas ameaças internas e externas;
.A modernização tecnológica e a capacitação profissional como instrumentos para uma atuação eficiente e humanizada;
.A importância da observância aos direitos fundamentais, ao devido processo legal e à transparência na atuação estatal;
Orientação ao candidato:
Fundamente sua redação nos princípios previstos no art. 144 da Constituição Federal, que estabelece a segurança pública como dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, e no art. 142, que dispõe sobre as Forças Armadas e sua missão constitucional. Considere, ainda, a necessidade de observância aos direitos e garantias fundamentais, previstos no art. 5º da Constituição Federal, e às diretrizes da Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), visando à integração e eficiência das ações de justiça e defesa.
Tema 2 – O combate ao crime organizado e a proteção da sociedade
Tópicos orientadores:
.A atuação integrada das forças de segurança no enfrentamento às organizações criminosas.
.O papel da inteligência e da tecnologia na prevenção e repressão ao crime organizado.
.A necessidade de políticas públicas que atuem nas causas sociais da criminalidade.
Orientação ao candidato:
Fundamente sua redação no art. 144 da Constituição Federal, que trata da segurança pública, e na Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e prevê instrumentos de investigação e cooperação entre órgãos de segurança.
Tema 3 – Defesa cibernética e proteção de dados no Brasil
Tópicos orientadores:
.O crescimento das ameaças cibernéticas e a vulnerabilidade de dados públicos e privados.
.A importância da soberania digital e da infraestrutura de segurança cibernética.
.O papel do Estado e das instituições de defesa na proteção das informações estratégicas.
Orientação ao candidato:
Baseie-se na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nas diretrizes da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, considerando a necessidade de proteção dos dados e da infraestrutura crítica do país.
Tema 4 – Justiça restaurativa e alternativas penais no sistema de segurança pública
Tópicos orientadores:
.Os limites do modelo tradicional punitivista no combate à criminalidade.
.A justiça restaurativa como instrumento de pacificação social e reintegração do infrator.
.A importância de políticas e programas de alternativas penais.
Orientação ao candidato:
Apoie-se nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 225/2016) sobre justiça restaurativa e nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena (art. 5º, XLVI, CF).
Tema 5 – O papel das Forças Armadas na defesa da soberania nacional
Tópicos orientadores:
.A proteção das fronteiras, do espaço aéreo e das águas territoriais.
.A modernização militar e a capacitação estratégica em cenário geopolítico complexo.
.A atuação subsidiária das Forças Armadas em situações excepcionais.
Orientação ao candidato:
Fundamente-se no art. 142 da Constituição Federal e nos princípios da defesa nacional previstos na Política Nacional de Defesa e na Estratégia Nacional de Defesa.
Tema 6 – A valorização dos profissionais de segurança pública
Tópicos orientadores:
.A formação continuada e o aperfeiçoamento das técnicas policiais.
.A proteção à saúde física e mental dos agentes de segurança.
.A necessidade de reconhecimento institucional e melhores condições de trabalho.
Orientação ao candidato:
Baseie-se nas diretrizes da Lei nº 13.675/2018 (SUSP), bem como nos princípios da eficiência administrativa (art. 37 da CF) e da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF).
Tema 7 – Inteligência policial e prevenção criminal no Brasil
Tópicos orientadores:
.O papel dos órgãos de inteligência na antecipação de condutas criminosas.
.A integração de bases de dados e sistemas investigativos.
.A proteção de informações sensíveis e o respeito às garantias constitucionais.
Orientação ao candidato:
Fundamente sua argumentação na Lei nº 9.883/1999, que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), e nos princípios do devido processo legal e proteção de dados pessoais.
Tema 8 – Direitos humanos e segurança pública: equilíbrio necessário
Tópicos orientadores:
.A garantia dos direitos fundamentais na atuação policial.
.Mecanismos de controle e transparência institucional.
.A formação humanística como eixo da atividade de segurança.
Orientação ao candidato:
Apoie-se na Constituição Federal (art. 5º), na Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura) e nas diretrizes nacionais de direitos humanos para as forças de segurança.
Tema 9 – Sistema penitenciário brasileiro: desafios e caminhos
Tópicos orientadores:
.Superlotação, violência e violações de direitos.
.Programas de reinserção social e educação prisional.
.A necessidade de modernização e gestão eficiente do sistema prisional.
Orientação ao candidato:
Baseie-se na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da função ressocializadora da pena.
Tema 10 – Fronteiras seguras e combate aos crimes transnacionais
Tópicos orientadores:
.A necessidade de controle eficiente das fronteiras terrestres, marítimas e aéreas.
.O tráfico de armas, drogas e pessoas como ameaça à segurança nacional.
.A cooperação internacional no combate ao crime transnacional.
Orientação ao candidato:
Fundamente-se na Constituição Federal (art. 144 e 142), na Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) e nas diretrizes de cooperação internacional em segurança pública.
Tema 11 – O uso da inteligência artificial na segurança pública
Tópicos orientadores:
.O emprego de tecnologias de reconhecimento facial e análise preditiva no combate ao crime.
.Os desafios éticos e legais do uso de dados sensíveis pela administração pública.
.A necessidade de regulação para equilibrar eficiência e proteção de direitos individuais.
Orientação ao candidato:
Baseie-se no art. 5º, X e XII, da Constituição Federal, que garantem a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, e nas diretrizes da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Decreto nº 10.332/2020), considerando a aplicação segura da tecnologia em atividades de segurança pública.
Tema 12 – A atuação do Ministério Público na defesa da sociedade
Tópicos orientadores:
.O papel do Ministério Público como fiscal da lei e protetor dos direitos fundamentais.
.A importância da independência funcional para o exercício do controle externo da atividade policial.
.A ampliação do diálogo institucional com a sociedade civil.
Orientação ao candidato:
Fundamente-se no art. 127 da Constituição Federal, que define o Ministério Público como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, e na Lei Complementar nº 75/1993, que disciplina sua organização e atribuições.
Tema 13 – O controle social sobre as instituições de segurança e justiça
Tópicos orientadores:
.A importância da transparência e da prestação de contas na segurança pública.
.O papel das ouvidorias e conselhos comunitários de segurança.
.O fortalecimento da participação cidadã nas políticas de justiça.
Orientação ao candidato:
Apoie-se na Constituição Federal (art. 37, §3º) e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que reforçam o princípio da publicidade e a importância da participação popular no controle da administração pública.
Tema 14 – A segurança pública e a proteção das minorias
Tópicos orientadores:
.O enfrentamento à violência de gênero, racial e LGBTQIA+.
.A capacitação das forças policiais para o respeito à diversidade e aos direitos humanos.
.A importância de políticas públicas voltadas à inclusão e à equidade.
Orientação ao candidato:
Baseie-se na Constituição Federal (arts. 1º, III e 5º, caput e XLII) e na Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, considerando a importância da atuação estatal no combate à discriminação.
Tema 15 – O papel das perícias criminais na busca pela verdade e pela justiça
Tópicos orientadores:
.A relevância da prova técnica na investigação e no processo penal.
.A autonomia dos órgãos periciais e o investimento em ciência forense.
.A integração entre polícia judiciária e perícia para maior eficiência processual.
Orientação ao candidato:
Fundamente-se no art. 158 do Código de Processo Penal e na Lei nº 12.030/2009, que dispõe sobre as perícias oficiais e garante autonomia técnica e científica aos peritos.
Tema 16 – Segurança pública e prevenção à violência nas escolas
Tópicos orientadores:
.O papel das políticas intersetoriais na prevenção da violência escolar.
.A importância da educação em direitos humanos e da mediação de conflitos.
.A atuação das forças de segurança de forma integrada e preventiva.
Orientação ao candidato:
Baseie-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e nas diretrizes da Política Nacional de Segurança nas Escolas (Decreto nº 11.658/2023), que visam à proteção do ambiente escolar.
Tema 17 – O sistema de inteligência de defesa nacional
Tópicos orientadores:
.A integração entre órgãos de defesa e segurança estratégica.
.A importância do planejamento e da produção de conhecimento em defesa nacional.
.A ética e o sigilo como fundamentos da atuação de inteligência.
Orientação ao candidato:
Apoie-se na Lei nº 9.883/1999, que cria o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), e na Política Nacional de Inteligência (Decreto nº 8.793/2016), observando o equilíbrio entre segurança e transparência.
Tema 18 – A segurança pública em tempos de desinformação
Tópicos orientadores:
.Os impactos das fake news na estabilidade social e na atuação das instituições.
.A necessidade de cooperação entre Estado, mídia e plataformas digitais.
.Os limites entre liberdade de expressão e segurança coletiva.
Orientação ao candidato:
Fundamente-se no art. 5º, IV e IX, da Constituição Federal e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que garantem a liberdade de expressão, mas também a responsabilidade pelo uso indevido da informação.
Tema 19 – O papel da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça
Tópicos orientadores:
.A Defensoria Pública como instrumento de concretização da cidadania.
.O atendimento integral e gratuito aos mais vulneráveis.
.A ampliação da estrutura e da presença institucional nos municípios.
Orientação ao candidato:
Baseie-se no art. 134 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública e estabelece suas atribuições em defesa dos direitos humanos e da justiça social.
Tema 20 – Justiça militar e sua função na preservação da hierarquia e da disciplina
Tópicos orientadores:
.A especificidade da justiça militar no ordenamento jurídico brasileiro.
.Os princípios da hierarquia e da disciplina como pilares da estrutura das Forças Armadas.
.Os desafios contemporâneos dessa jurisdição especial em tempos de democracia.
Orientação ao candidato:
Fundamente sua redação no art. 124 da Constituição Federal e no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), refletindo sobre a compatibilidade entre justiça militar e Estado Democrático de Direito.
