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Aprenda a argumentar em textos jurídicos

Como fazer uma redação jurídica – 14 dicas!

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por: Equipe Flávia Rita

Esse texto é destinado a todos os alunos que pretendem realizar concursos jurídicos em que, conforme o edital, haverá prova discursiva de conteúdo técnico. Aqui você encontrará dicas de redação com foco em argumentação jurídica, porém, ainda aplicáveis às outras modalidades dissertativas.

1. Linguagem técnica

Textos jurídicos devem ser pautados pela técnica e pela precisão vocabular. A ideia de uma redação jurídica é ser o menos ambígua possível, pois a narrativa dos fatos irá embasar a decisão do magistrado, assim como irá convencer os demais sujeitos do processo.

Perceba que se diz “narrativa dos fatos”, isso porque não são os fatos per se que importam para o processo, mas a construção deles ao longo do rito judicial. Uma vez consumado, um fato é ontologicamente extinto, ou seja, deixa de existir como um elemento da realidade. O que resta é apenas a percepção que pessoas tiveram de sua manifestação ou os vestígios deixados, a exemplo de documentos.

Quando se está a escrever uma peça jurídica, portanto, o autor deve ter em conta o léxico técnico existente para especificar, de maneira objetiva e detalhada, tanto o fato consumado como o momento em que se encontra o processo. Por isso, é imperioso ter atenção às expressões do vocabulário técnico, como “litisconsórcio”, “opoente”, “recorrido”, “comodatário”, “acusado”, “denunciado”, “indiciado”, “embargante”, “evicto”, “agravado”, etc. Cada uma delas exprime não apenas uma identificação do sujeito, mas também um momento processual específico.

Ademais, algumas expressões não são empregadas para certas espécies de atos. Ao se apresentar um mandado de segurança, por exemplo, ele será impetrado, não ajuizado; caso se trate de um embargo de declaração, por sua vez, esses são opostos à decisão, ao passo que os demais recursos são interpostos.

O correto emprego da linguagem é um fator de convencimento importante em qualquer redação jurídica, pois demonstra não só um domínio técnico do advogado, como também uma clareza com relação aos fatos, além de facilitar a compreensão da tese por parte do juiz. Por essa razão, tenha atenção no uso das palavras e se atente se o termo indica corretamente a fase processual e o status da parte a que se refere.

2. Linguagem precisa

Como dito, a linguagem jurídica deve ser técnica, de maneira a permitir uma compreensão adequada dos fatos narrados e, sobretudo, dos argumentos apresentados. Para isso, deve-se prezar por uma escrita precisa, que indique o que se pretende sem tergiversar ou divergir.

Por essa razão, evite palavras vagas ou que não expressem adequadamente a intenção do autor. Entre termos mais gerais e mais específicos, opte pelos segundos. Por exemplo: ao se referir à arma do crime, prefira “revolver” ou “faca de pescador” e não “arma mortífera”, “arma de fogo fatal”, “arma branca”; ao mencionar símbolos nacionais, prefira “bandeira”, “brasões” ou “condecorações”, e não “símbolos emblemáticos”, “marcos nacionais”, “emblema honorífico”.

Ademais, ao descrever o fato que é imputado à parte, procure ser objetivo, com estruturas sintáticas mais curtas e diretas. Quando disser, por exemplo, que “Mévio tentou explicar o fato de ter matado seu irmão”, dê preferência para a forma “Mévio tentou explicar porque matou seu irmão”. Evite também formas mais complexas e de sentido mais vago, em que é comum verbos substantivados ou locuções no lugar de uma palavra específica.

3. Ausência de subjetivismo

Um aspecto da precisão linguística e da clareza textual é a objetividade. Um texto pouco objetivo, ou seja, com recursos de impressões pessoais do autor, prejudica a compreensão do juiz e, sobretudo, o seu convencimento. Quando se recorre a opiniões, enfraquecem-se os argumentos.

Por isso, ao redigir um texto jurídico, procure evitar o uso recorrente de adjetivos ou de advérbios, sempre que parecerem desnecessários. Lembre-se de que essas classes gramaticais exercem função, respectivamente, de qualificadores e de modalizadores. Logo, trazem um determinado juízo de valor para o texto, o que é, normalmente, indissociável da opinião pessoal de quem escreve. Observe:

  • “A conduta do réu é extremamente nociva e gera muita raiva em todos nós”.
  • “O advogado protestou com força contra a decisão do magistrado”.
  • “A mulher recatada negou que teria confessado”.

Nesses casos, seria preferível dizer:

  • “A conduta do réu é nociva e gera raiva em todos nós”.
  • “O advogado protestou contra a decisão do magistrado”.
  • “A mulher negou que teria confessado”.

Em alguns casos, tem-se a impressão de que o uso desses modalizadores e qualificadores enriquece o texto, mas ocorre, na verdade, o contrário. Gera-se descrédito, pois passa-se- a impressão de que as provas não são contundentes o suficiente para, por si só, convencerem o juiz.


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4. Silogismo

Silogismo corresponde a uma estrutura argumentativa baseada em uma premissa maior, uma premissa menor e uma conclusão. Trata-se da base para raciocínios dedutivos, no qual se parte de uma tese abstrata para uma concreta. Um exemplo se encontra na fórmula:

Todo homem é mortal.

Sócrates é homem.

Logo, Sócrates é mortal. 

Quando se pretende construir um texto jurídico, cujo convencimento é a razão motor, deve-se procurar partir de uma norma geral, de maneira a demonstrar que o argumento apresentado se mostra lógico e evidente por conclusão. Desse momento, apresenta-se o caso concreto, de forma que o conecte à premissa. Por exemplo:

 

“Quem anda a noite com uma arma, numa área perigosa, carregando 2kg de droga, assume o risco de ser considerado traficante e, por isso, entrar em conflito com a polícia, o que pode resultar em mortes. João portava um revólver e 2kg de droga num bairro perigoso antes de ser abordado pela polícia. Logo, João deve ser responsabilizado pela morte de Miguel, policial militar morto no confronto”.Redação Jurídica - Silogismo básicoA ideia da estrutura é, portanto, tornar a conclusão mais natural para o leitor, de maneira que seja convencido pelo argumento. Assim, evite estruturas muito complexas ou que não levem à conclusão pretendida mais facilmente.

5. Evitar muletas argumentativas

Outra dica que colabora para a objetividade e para a clareza do texto é evitar as chamadas muletas argumentativas. Elas correspondem àquelas estruturas de linguagem com baixíssimo grau de informatividade e que, por isso, não colaboram para a evolução do argumento. São exemplos de muleta argumentativa comuns: “É sabido, é notório, é patente, no que se refere a, relativo a”.

Esse traço de expressão polui o texto e, como dito, prejudica a clareza das teses defendidas. Procure sempre estruturar os argumentos de maneira direta, sem se socorrer desse tipo de locução. Assim, em vez de dizer que “É sabido que o Réu matou a vítima com requintes de crueldade”, prefira “O Réu matou a vítima com requintes de crueldade”.

6. Especificidade

Prefira o específico ao geral, o concreto ao abstrato. Lembre-se de que textos jurídicos devem prezar pela clareza, pela objetividade e pela técnica. A utilização de argumentos gerais que não se relacionem especificamente com o caso analisado pode prejudicar o texto em razão da vagueza.

Quando for trabalhar algum argumento, procure demonstrar como ele se relaciona diretamente com as especificidades do caso e como, se se tratar de uma exceção, ele se diferencia da norma geral. Procure sempre minudenciar o argumento, dentro do silogismo construído, de modo que uma norma geral – por exemplo, direito à liberdade sindical – se mostre adequado ao que se está discutindo – obrigação de filiação ao sindicato da categoria.

7. Cuidado com expressões ambíguas

Lembre-se que um texto jurídico deve primar pela clareza e pela objetividade. Logo, evite construções que possam gerar ambiguidade de sentido.

Por exemplo, evite períodos compostos em que haja orações reduzidas que gerem duplicidade de sentido, como no caso da redução por gerúndio. Igualmente, não utilize termos de retomada, como pronomes relativos ou demonstrativos que possam referenciar, contextualmente, mais de um termo. Todos esses descuidos geram complicações à expressão e, consequentemente, à compreensão do texto, o que prejudica a força de convencimento do texto.

8. Evite períodos muito longos

Períodos muito longos, em si, não são problemáticos. Entretanto, é bastante comum ao autor se perder em divagações, digressões ou mesmo cometer certos erros gramaticais quando decide construir períodos muito longos. Além desse problema, períodos excessivamente longos podem dificultar a compreensão do texto por parte do leitor, uma vez que serão demandados diversos conectores e termos coesivos para se manter a lógica e a coerência.

Assim, prefira sempre desenvolver as teses em períodos mais curtos e diretos, de maneira a facilitar a compreensão do que está sendo defendido sem ser necessário retornar sempre ao início do texto.

9. Evite uso excessivo de preposições

O uso de preposições, embora normalmente não seja sintaticamente incorreto, pode prejudicar a fluência do texto e criar prejuízos à clareza dos argumentos. As preposições são partículas frasais responsáveis por estabelecer o encadeamento das ideias, contudo, o seu excesso pode levar à confusão das ideias. Observe os dois exemplos:

  • Exemplo 01: O réu não conseguiu se desincumbir da acusação de que sabia das intenções do comparsa de agir contra o autor de maneira que evitasse qualquer possibilidade de defesa, de modo que não poderá ser julgado inocente do crime que lhe é imputado.
  • Exemplo 02: O réu não conseguiu se desincumbir da acusação de saber das intenções de seu comparsa para reduzir as chances de defesa do autor, de modo que deve ser julgado concorrentemente culpado pelo crime.

O segundo exemplo é preferível ao segundo, pois consegue exprimir a mesma ideia de maneira mais clara e concisa. Tenha sempre em mente que, em textos jurídicos, a objetividade e a concisão são qualidades a serem utilizadas.

10. Dê ênfase ao argumento principal

Lembre-se que textos jurídicos têm sempre a finalidade de convencer os leitores, uma vez que há a defesa de uma tese. Entretanto, muitos juristas, ao redigirem suas peças, deixam-se digredir do argumento principal quando desenvolvem teses secundárias e, muitas vezes, sem relevância.

Embora possa acrescentar à ideia principal alguma informação menos relevante, a ela não deve ser dada ênfase, pois isso gerará uma distração do que se está defendendo em primeiro plano e, consequentemente, fragilizará o convencimento.

11. Cadência do texto – Alternância entre períodos mais e menos longos

Muitos textos jurídicos apresentam falhas de organização que comprometem a clareza dos argumentos. Alguma vez você já se pegou escrevendo e percebeu que seus períodos estavam muito longos, com excessivo número de conectores e partículas anafóricas? Se sim, saiba que muito possivelmente houve prejuízo à compreensão.

Para se manter a clareza, deve-se, precipuamente, evitar ambiguidades no texto. Isso pode ser feito com:

  • uso consciente de partículas de retomada (pronomes demonstrativos e pronomes relativos, por exemplo), de modo que não se possibilite a ambiguidade por possível referência a dois ou mais termos;
  • o desenvolvimento de orações reduzidas de gerúndio a partir do emprego de preposições.

Quando se prefere períodos mais curtos a períodos mais longos, evita-se, quase naturalmente, os riscos de trechos ambíguos, pois os recursos de retomada intrafrasal ficam restritos às ideias mais próximas.

12. Evite advérbios de intensidade

Ao redigir um texto jurídico, pense que ele deve se pautar pela objetividade, de forma que, como dito, elementos expressivos de um juízo de valor não são recomendáveis. Além disso, advérbios de intensidade, quando excessivos, não apenas comprometem a descrição isenta dos fatos como também podem atestar uma certa fraqueza dos argumentos. Do ponto de vista estilístico, podem também poluir o texto e quebrar a cadência. Observe: O réu, vigorosamente, discordou o posicionamento da acusação, pois o considerou excessivamente inadequado. Qual seria a diferença, então, sob o aspecto jurídico, entre essa primeira forma e a seguinte: O réu discordou do posicionamento da acusação, pois o considerou inadequado.

13. Cuidado com o uso de termos anafóricos

Termos anafóricos são aqueles empregados com a finalidade de estabelecer, pela retomada de uma palavra ou ideia, a coesão textual. Entretanto, em razão de eles referenciarem uma ideia já apresentada, pode ocorrer de seu empregado criar problemas de ambiguidade, já que poderão remeter a mais de um termo. Por isso, bastante cuidado no uso de pronomes demonstrativos, relativos ou pessoais ou de outras partículas coesivas que impliquem retomada de termos.

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14. Uso do sinal “§”

Muitas pessoas utilizam o sinal §, quando vão se referir a determinado dispositivo, como um sinônimo de parágrafo, de maneira que, muitas vezes, escrevem-no para se referir a um parágrafo único. Por exemplo: art. 43, §único, do Diploma Legal.

Entretanto, esse uso é equivocado e sua presença em certas provas discursivas pode até mesmo gerar dedução da nota. Para entender, o símbolo § teve como origem a sobreposição de duas letras “S”, indicativas das palavras em latim “signum sectionis”, ou, em tradução livre para o português, “signo de secionamento”. A razão para seu emprego, então, é indicar que determinada seção apresenta subseções (“secionamento”), ou seja, que se encontra subdividida em graus menores.

Um dispositivo de “parágrafo único”, como o próprio nome indica, é único, ou seja, não apresenta subdivisões. Por isso, será incorreto o emprego do sinal quando for para se referir a um dispositivo de “parágrafo único”.


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