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Redação Oficial: iniciais maiúsculas ou minúsculas?

Equipe Flávia Rita

Maiúsculas-OU-MINUSCULAS.

Conheça nosso curso de Redação Oficial. Uso de iniciais maiúsculas ou minúsculas!

Uso de iniciais maiúsculas ou minúsculas!

Redação Oficial atualizada, conforme a Portaria de 27 de Dezembro de 2018, e, que, entrou em vigor no dia 28 de Dezembro de 2018, com atualização, também, do Decreto Presidencial, publicado no dia 1 de Maio de 2019.

Uso de iniciais maiúsculas ou minúsculas!

Casa legislativa (legislativa – minúsculo?)

A expressão Casa Legislativa com referência à Câmara Municipal de BH, à ALMG, ao Congresso Nacional (ou em outra situação de uso específico) posso ser registrar com letra inicial maiúscula?

Veja o que traz o Manual de Redação da CMBH:

  • Inicial MAIÚSCULA: quando se referir à CMBH ou a outra casa legislativa determinada.

1 Exemplos: esta Casa Legislativa; a Casa Legislativa estadual.

  • Inicial minúscula: quando não se referir a uma casa legislativa determinada.

2 Exemplo: A vereadora afirmou que toda casa legislativa deve acolher a participação do cidadão.

Veja o que diz o Manual do Senado Federal:

  • Parlamento e termos semelhantes, como Casa legislativa, Parlasul, Representação Brasileira no Parlasul.

1 Exemplo: A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul)está disposta a buscar um acordo em torno de mudanças no Regimento Interno do órgão legislativo regional, para auxiliar na retomada das sessões parlamentares, interrompidas desde o final do ano passado.

  • Plenário. Para Plenário do Senado, da Câmara e de outros órgãos, use inicial maiúscula, mesmo no plural.

2 Exemplo: As quatro PECs voltarão a ser debatidas em Plenário.

3 Exemplo: O evento terá início às 9h30, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com a participação do ministro do Turismo e do presidente do Senado Federal.

Uso de iniciais maiúsculas ou minúsculas!

Administração Pública (está certo?)

As expressões Administração Pública e administração pública existem e podem ser grafadas com letra inicial maiúscula ou minúscula a depender do sentido. Tais formas de registro apresentam conotações diferentes.

Administração Pública – com letra maiúscula – significa a estrutura administrativa, ou seja, representa o conjunto de órgãos, entidades e agentes que exercem a função administrativa e representa o sentido subjetivo da palavra.

Veja:

Exemplo: Cabe à Administração Pública, de acordo com o que prevê a Constituição Federal, garantir a todos acesso à educação.

(No caso, a Administração Pública figura como o próprio Estado.)

Por outro lado, a mesma expressão grafada com letras minúsculas significa a atividade administrativa sendo utilizada para representar o sentido objetivo da palavra.

Veja:

Na administração pública, os atos administrativos podem ser invalidados em função de vício insanável.

(No caso, o termo foi usado para referir-se a rotinas administrativas afetas às atribuições do Estado.)

 

Norte de Minas e região Norte (estão certos?)

O manual de redação do Senado Federal recomenda que a palavra Região também venha em maiúscula, mas a inicial maiúscula só é obrigatória na própria região.

Veja o que diz o manual do Senado:

  • Use inicial maiúscula quando se referir às regiões brasileiras: Região Centro-Oeste, Centro-Oeste, Região Nordeste, Região Norte, Região Sudeste, Região Sul, Regiões Sul e Sudeste.

Exemplo: Ele ressaltou que a Região Nordeste enfrenta “longo e árduo” período de estiagem e destacou que o Sul e o Sudeste também sofrem com os prejuízos causados pela seca.

O nome das micro e mesorregiões brasileiras deve ser grafado em letra maiúscula apenas quando se referir ao registro oficial: Região Serrana, Região Metropolitana de Belo Horizonte, Entorno.

Uso de iniciais maiúsculas ou minúsculas!

Linguagem jornalística

Questões que pedem para eu escrever reportagens, eu devo usar linguagem jornalística, certo? Neste caso não devo usar esse padrão dissertativo que costumamos fazer?

Quando for escrever reportagens, é recomendado que use uma linguagem jornalística adequada. Eu não usaria recursos de oralidade ou informalidade, a menos que o comando deixasse isso explícito na questão.

Isso implica adotar um estilo de escrita objetivo, conciso e informativo. É um pouco diferente do estilo mais dissertativo utilizado em outros tipos de textos. O ideal é realmente observar o comando da questão.

Na linguagem jornalística, o foco está na clareza e na transmissão de informações de forma direta e o mais imparcial possível (já que a própria seleção informativa traz certa parcialidade).

As reportagens devem ser baseadas em fatos e apresentar os acontecimentos de maneira clara, evitando-se opiniões pessoais ou tendenciosas. O objetivo é fornecer aos leitores os fatos relevantes de forma precisa.

Além disso, é importante utilizar uma estrutura específica para reportagens, seguindo as normas jornalísticas. Geralmente, as reportagens vão ser organizadas em um formato de pirâmide invertida, em que as informações mais importantes vão ser apresentadas no início do texto, seguidas por detalhes e informações complementares em ordem decrescente de importância. Isso permite que o leitor obtenha uma compreensão imediata dos aspectos mais relevantes da notícia.

Portanto, ao escrever reportagens, é essencial adotar a linguagem jornalística, com seu estilo objetivo e estrutura característica, a fim de comunicar as informações de forma clara, precisa e imparcial aos leitores.

 

Cargo e função

Use letra minúscula para cargos e funções: o senador, o deputado (para deputado federal), o deputado estadual ou distrital, o vereador, o prefeito de São Paulo, o governador da Bahia, consultor legislativo, o presidente do Senado, o presidente do Banco Central, o ministro do Esporte, a ministra-chefe da Casa Civil, o diretor de Recursos Hídricos, o consultor, o professor, a juíza, o papa, o frei, o cardeal.

Observe que o nome da instituição e o da área que o ocupante do cargo representa ficam em letra maiúscula:

1 Exemplo: O coordenador de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Campelo, frisou que a população precisa se adaptar às especificidades do clima nordestino.

2 Exemplo: A avaliação foi feita pelo gerente de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Ferreira Cardoso.

3 Exemplo: — Não é hora de parar com a faxina, como deseja a Presidente, porque, ao que tudo indica, ela nem chegou perto do grosso da sujeira — avaliou.

  • De maneira geral, o cargo deve vir antes do nome da pessoa. Só inverta a ordem por questões de clareza.

Exemplo:  O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti, afirmou que as queimadas e incêndios florestais no Cerrado baixam a fertilidade do solo e devem ser controlados.

1 Exemplo: José Marcelino citou declarações de Diane Ravitch, ex-secretária-adjunta de Educação na administração do ex-presidente norte-americano George Bush, que adotou o sistema de contabilização (responsabilização de professores e gestores pelo desempenho dos estudantes).

2 Exemplo: O falso positivo — no qual o teste do pezinho acaba indicando doenças inexistentes — é muito comum, segundo o professor Marcos José Burle de Aguiar, vice-diretor do Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico da Universidade Federal de Minas Gerais.

Evite usar

  • Evite listar todos os convidados de uma audiência pública. Isso se justifica quando o cargo é importante, como o de ministro. Na primeira referência, use o cargo e o nome (prenome e sobrenome) da pessoa. A partir da segunda referência, pode-se usar o nome simplificado. No caso de pessoas públicas conhecidas por apelidos, pode-se usar apenas o apelido a partir da segunda citação.

Exemplo: O diretor do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Campello, frisou que a população precisa se aliar às especificidades do clima nordestino.

Para Campello, é preciso traçar uma estratégia de sustentabilidade exclusiva para o semiárido a fim de garantir recursos suficientes para a segurança alimentar da população e dos animais.

  • Para senadores, pode-se fazer a primeira referência apenas pelo nome parlamentar. No entanto, o texto deve deixar claro o cargo do senador.

Exemplo: Alvaro Dias (PSDB-PR) ­sugeriu que a sabatina de Teori Zavascki, agendada para hoje, seja remarcada para a semana seguinte às eleições.

Para o senador, a rapidez tanto na indicação pela presidente Dilma Rousseff quanto no agendamento da sabatina desvaloriza a função que será exercida pelo magistrado no Supremo Tribunal Federal (STF) e diminui o papel do Senado.

 

No entanto, se a frase deixar dúvida quanto ao cargo ocupado pelo parlamentar, identifique-o como senador logo na primeira referência.

No exemplo abaixo, não fica claro se Eduardo Braga é senador ou deputado. Não deixe o leitor/ouvinte/telespectador em dúvida:

Exemplo: Eduardo Braga (PMDB-AM) anunciou ação conjunta do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Ministério das Comunicações para definir novos critérios…

Exemplo: O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) anunciou ação conjunta do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Ministério das Comunicações para definir novos critérios…

Uso de iniciais maiúsculas ou minúsculas!

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