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Manual de Redação Oficial da Presidência da República: confira as mudanças

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por: Equipe Flávia Rita

Neste post, você vai conhecer as mudanças que ocorreram no Manual de Redação Oficial da Presidência da República, que já está na sua terceira edição e foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de dezembro de 2018.

Por meio do decreto nº 100.000 de 1991, ficou autorizada a criação de uma comissão que tem como foco a uniformização das normas de redação dos atos oficiais que eram usadas desde o ano de 1937. Desta forma, foi apresentada a primeira edição do Manual de Redação Oficial da Presidência da República.

O manual tinha sido dividido em duas partes: comunicações oficiais na primeira e procedimento legislativo e elaboração de atos normativos pelo Poder Executivo na segunda. No ano de 2002, teve a publicação da segunda edição do Manual e a terceira foi divulgada no Diário Oficial da União em dezembro de 2018.

Manual de Redação Oficial: principais mudanças!

 

Atributos                – clareza e precisão;

                               – objetividade;

                               – concisão;

                               – coesão e coerência;

                                – impessoalidade;

                                – formalidade e padronização;

                                – uso da norma padrão da língua portuguesa.

 

Padrão Ofício      Antes existiam três tipos que se diferenciavam pela finalidade: ofício, aviso

                             e memorando. Para uniformizá-los, o novo manual uma diagramação e

                             nomenclatura única, denominada Padrão Ofício.

                              Desta forma, não existe mais a distinção e o termo ofício deve ser utilizado.

 

Fonte                   No novo manual deve-se usar a fonte calibri ou carlito. Na edição anterior,

                           era Times New Roman.

 

Saudação/vocativo       Ao enviar um e-mail, pode-se uma uma saudação inicial no texto.

                                       Quando for para outras instituições, particulares ou desconhecidos

                                       pode-se usar vocativos “Senhor “, “Senhora”, seguido do cargo ou

                                       também é permitido utilizar “Prezado Senhor” ou “ Prezada

                                        “ Senhora”.

 

Manual de Redação oficial: conceitos!

Neste tópico, vamos relembrar alguns conceitos importantes e que podem ser cobrados na sua prova. Vamos lá? 

Na edição anterior, o padrão ofício tinha as seguintes distinções entre o ofício, memorando e o aviso:

  • Memorando: comunicação usada entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
  • Ofício: era expedido para e pelas outras autoridades
  • Aviso: comunicação feita de forma exclusiva pelos Ministros do Estado e também por autoridades que tenham a mesma hierarquia.

Muita atenção: no novo Manual de Redação Oficial da Presidência da República não existem mais essas diferenças e o termo ofício é usado nas três situações.

De acordo com o Manual o documento padrão ofício deve ter a formatação:

  1. a) tamanho do papel: A4 (29,7 cm x 21 cm);
  2. b) margem lateral esquerda: no mínimo, 3 cm de largura;
  3. c) margem lateral direita: 1,5 cm;
  4. d) margens superior e inferior: 2 cm;
  5. e) área de cabeçalho: na primeira página, 5 cm a partir da margem superior do papel;
  6. f) área de rodapé: nos 2 cm da margem inferior do documento;
  7. g) impressão: na correspondência oficial, a impressão pode ocorrer em ambas as faces do papel. Nesse caso, as margens esquerda e direita terão as distâncias invertidas nas páginas pares (margem espelho);
  8. h) cores: os textos devem ser impressos na cor preta em papel branco, reservando-se, se necessário, a impressão colorida para gráficos e ilustrações;
  9. i) destaques: para destaques deve-se utilizar, sem abuso, o negrito. Deve-se evitar destaques com uso de itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a sobriedade e a padronização do documento;
  10. j) palavras estrangeiras: palavras estrangeiras devem ser grafadas em itálico;
  11. k) arquivamento: dentro do possível, todos os documentos elaborados devem ter o arquivo de texto preservado para consulta posterior ou aproveitamento de trechos para casos análogos. Deve ser utilizado, preferencialmente, formato de arquivo que possa ser lido e editado pela maioria dos editores de texto utilizados no serviço público, tais como DOCX, ODT ou RTF.
  12. l) nome do arquivo: para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira: tipo do documento + número do documento + ano do documento (com 4 dígitos) + palavras-chaves do conteúdo

CONFIRA O NOVO MANUAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA!

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