DETRAN-SP 2019 – RESUMO DO EDITAL

Foi publicado o edital do concurso do DETRAN-SP, com a previsão de 400 vagas para os empregos públicos de Agente Estadual de Trânsito e de Oficial Estadual de Trânsito. Portanto, decidimos resumir os principais pontos do edital de maneira a deixar mais fácil sua preparação!

RESUMO GERAL

• BANCA: FCC
• NÚMERO DE VAGAS: 400 de emprego público, sendo 200 para Agente Estadual de Trânsito e 200 para Oficial Estadual de Trânsito.
• VENCIMENTOS: de R$1.863,00 a R$4.657,50.
• DATA DA INSCRIÇÃO: das 10h do dia 05/-4/2-19 às 14h do dia 06/05/2019.
• DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS: 07/07/2019 – tanto da prova objetiva quanto discursiva. A prova para o emprego público de Oficial Estadual de Trânsito será no período da manhã, ao passo que para o emprego público de Agente Estadual de Trânsito será na parte da tarde.
• JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais.
• PRÉ-REQUISITOS: Ser brasileiro nato, nacionalidade portuguesa,  estar  amparado  pelo  estatuto  de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de admissão; possuir os  pré-requisitos  e  a  formação  necessários  para  exercer  o  emprego  público,  conforme  mencionado  no Capítulo 2; estar quite com a Justiça Eleitoral; não registrar antecedentes criminais e estar no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade, observado o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº 57.654, de 20/01/1966; apresentar Carteira de Trabalho; e conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas.

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DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS EMPREGOS PÚBLICOS

Agente Estadual de Trânsito: desempenhar atividades técnicas, de gestão e de execução dos serviços relativos ao exercício das competências institucionais e legais do DETRAN-SP, em  conformidade  com  a  normatização  do  Sistema  Nacional  de  Trânsito, entre  elas:  executar  as  tarefas  pertinentes  aos  processos  de  habilitação  de  condutores  em  geral,  como,  aplicar  os  exames teóricos e práticos, emitir e promover a entrega de documentos; executar as tarefas pertinentes aos processos de pontuação, suspensão  e  cassação  da  Carteira  Nacional  de  Habilitação;  realizar  procedimentos  referentes  ao  processamento  dos  autos  de infração;  executar  as  tarefas  pertinentes  aos  processos  de  regularização  de  veículos;  fiscalizar  as  atividades  dos  parceiros  e credenciados  do  DETRAN-SP,  os  exames  dos  processos de  habilitação  em  geral;  reparar,  instruir  e  analisar  os  processos  de credenciamento  e  descredenciamento  de  parceiros  e  credenciados,  e  os  procedimentos  administrativos  para  apurar irregularidades  nos  processos  de  habilitação  de  condutores;  participar  de  Operação  Direção  Segura  (ODS);  elaborar apontamentos, estatísticas, relatórios das atividades desenvolvidas; fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços, contratos e convênios  firmados  pelo  DETRANSP,  nas  respectivas  áreas  de  competência;  assessorar  os  Diretores  das  Unidades  de Atendimento; suporte ao atendimento ao público: transação nas bases de dados e emissão de documentos; realizar atividades administrativas;  exercer  outras  atividades  concernentes  às  suas  áreas  de  atuação,  determinadas  pelo  Diretor-Presidente  do DETRAN-SP ou com sua anuência.

Oficial Estadual de Trânsito:  desempenhar atividades de  apoio  à  gestão  e  à  execução  dos  serviços  relativos  ao  exercício  das competências  institucionais  e  legais  do  DETRAN-SP, em  conformidade  com  a  normatização  do  Sistema  Nacional  de  Trânsito, entre elas: atendimento ao público; apoio administrativo; executar os serviços relativos à habilitação de condutores, ao registro e licenciamento de veículos automotores e aos decorrentes da fiscalização de trânsito;  efetuar o cadastramento da Permissão para Dirigir, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Permissão Internacional para Dirigir (PID); e os demais procedimentos para expedição, substituição ou renovação; expedir documentos de veículos; realizar os serviços de baixa de veículo, registro e alteração  da  numeração  do  motor,  remarcação  de  chassi  e  outros  da  mesma  natureza;  registrar  a  comunicação  de  venda  e  a alteração  de  endereço;  receber,  registrar  e  manter em  arquivo,  os  processos  relativos  a  veículos;  realizar  vistoria  de  veículos; promover a expedição do laudo técnico referente à vistoria; apoiar nos exames práticos e teóricos e apoio nas fiscalizações.

DAS PROVAS

O  Concurso  Público  constará  das  seguintes  provas,  número  de  questões,  peso,  duração  e  caráter,  conforme  tabela  a seguir:

A PROVA DISCURSIVA-REDAÇÃO

10.1 A Prova Discursiva-Redação para todos os Empregos Públicos será aplicada para todos os candidatos no mesmo dia e horário das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos.

10.3 Na Prova Discursiva-Redação para todos os Empregos  Públicos,  o  candidato  deverá  desenvolver  texto dissertativo  a partir de proposta única, sobre assunto de interesse geral.

10.4 Considerando que o texto é único, os itens discriminados a seguir serão avaliados em estreita correlação:

10.4.1 Conteúdo – até 5 (cinco) pontos:

• a) perspectiva adotada no tratamento do tema;
• b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;
• c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.

10.4.1.1 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova.

10.4.2 Estrutura – até 4 (quatro) pontos:

• a) respeito ao gênero solicitado;
• b) progressão textual e encadeamento de ideias;
• c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).

10.4.3 Expressão – até 1 (um) ponto:

10.4.3.1 A avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de acordo com sua estreita correlação com o conteúdo e a estrutura. A avaliação será feita considerando-se:

• a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido para o Emprego Público; adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso;
• b) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos; concordância verbal  e  nominal; pontuação;  regência  verbal  e  nominal;  emprego  de  pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuação.

10.4.4 Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova Discursiva – Redação, os candidatos devem usar as normas ortográficas em vigor a partir de 1 de janeiro de 2016, implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

10.4.5    Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva – Redação que:

• a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;
• b) não atender aos critérios dispostos nos quesitos 10.4.1 – Conteúdo, 10.4.2 – Estrutura e 10.4.3 – Expressão.
• c) apresentar texto  sob  forma  não  articulada  verbalmente  (apenas  com  desenhos,  números  e  palavras  soltas  ou  em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado;
• d) for assinada fora do local apropriado;
• e) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;
• f) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;
• g) estiver em branco;
• h) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;
• i) não atender aos requisitos definidos na grade correção/máscara de critérios pela Banca Examinadora.

10.4.7    Na Prova Discursiva – Redação deverão ser rigorosamente observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.

10.4.8    A Prova Discursiva – Redação terá caráter habilitatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 6 (seis)  pontos.

DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

11.1 Para  todos  os  candidatos  dos  Empregos  Públicos  de Agente  Estadual  de  Trânsito e Oficial  Estadual  de  Trânsito habilitados  nas  Provas  Objetivas  de  Conhecimentos  Gerais,  de  Conhecimentos  Específicos  e  na  Prova  Discursiva  – Redação,  a  nota  final  de  aprovação  no  Concurso,  observado  o  sistema  de  pontuação  diferenciada  de  acordo  com  os parâmetros definidos no item 6.3 deste Edital, em conformidade com o Decreto estadual nº 63.979/18, corresponderá à média ponderada das notas de suas provas utilizando-se os seguintes pesos:

1. a) Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais: peso 1 (um);
2. b) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: peso 3 (três);
3. c) Prova Discursiva-Redação: peso 2 (dois).

11.1.1    Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem média ponderada igual ou superior a 6 (seis) nas Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais, de Conhecimentos Específicos e na Prova Discursiva-Redação, observa do o sistema de pontuação diferenciada em conformidade com o Decreto estadual nº 63.979/2018

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS PARA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO

Língua Portuguesa: Ortografia.  Acentuação  gráfica.  Flexão  nominal  e  verbal.  Pronomes:  emprego,  formas  de  tratamento  e colocação.  Emprego  de  tempos,  modos  e  aspectos  verbais.  Vozes  do  verbo.  Classes  de  palavras:  substantivo,  adjetivo,  artigo, numeral,  pronome,  verbo,  advérbio,  preposição,  conjunção:  emprego  e  sentido  que  imprimem  às  relações  que  estabelecem. Concordância  nominal  e  verbal.  Regência  nominal  e  verbal.  Ocorrência  de  crase.  Sintaxe:  coordenação  e subordinação. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão de texto.

Matemática  e  Raciocínio  Lógico-Matemático: Números  inteiros  e  racionais:  operações  (adição,  subtração,  multiplicação, divisão,  potenciação);  expressões  numéricas;  múltiplos  e  divisores  de  números  naturais;  problemas.  Frações  e  operações  com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e  problemas.  Estrutura  lógica  de  relações  arbitrárias  entre  pessoas,  lugares,  objetos  ou  eventos  fictícios;  deduzir  novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e  elaboração  da  lógica  das  situações  por  meio  de:  raciocínio  verbal,  raciocínio  matemático,  raciocínio sequencial,  orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Informática: Conceitos fundamentais de internet, intranet e redes de computadores. Conceitos básicos e modos de utilização de  tecnologias,  ferramentas,  aplicativos  e  procedimentos  de  informática.  Conceitos  e  modos de  utilização  de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório Microsoft Office 2010 e LibreOffice 5  ou  superior.  Conceitos  e  modos  de  utilização  de  sistemas  operacionais  Windows  7.  Noções  básicas  de  ferramentas  e aplicativos de navegação (Google Chrome, Firefox e Internet Explorer) e correio eletrônico (Webmail e Microsoft Outlook 2010). Programas de correio eletrônico (Microsoft Outlook e Mozilla Thunderbird); Sítios de busca e pesquisa na internet; Computação na  nuvem  (cloud  computing).  Conceitos  de  organização  e  de  gerenciamento  de  informações,  arquivos,  pastas  e  programas. Noções básicas de segurança da informação e proteção: vírus, worms e outros tipos de malware.

Direito Constitucional: Dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.  Dos Direitos e  Garantias Fundamentais. Do  controle  de  constitucionalidade  no  ordenamento  brasileiro:  modalidades;  efeitos  subjetivos  e  temporais  da  declaração  de constitucionalidade   e   inconstitucionalidade;   ações do   controle   concentrado;   súmula   vinculante;   repercussão   geral. Da Organização  do  Estado:  Da  Organização  Político-Administrativa; Da  União;  Dos  Estados  Federados;  Dos  Municípios;  Do Distrito  Federal  e  dos  Territórios;  Da  Administração  Pública  (Disposições  Gerais;  Dos  Servidores  Públicos).  Da  Organização  dos Poderes:  Do  Poder  Legislativo;  Do  Poder  Executivo; Do  Poder  Judiciário  (Disposições  Gerais;  Do  Supremo  Tribunal  Federal;  Do Superior  Tribunal  de  Justiça;  Dos  Tribunais  Regionais  Federais  e  dos  Juízes  Federais;  Dos  Tribunais  e Juízes  Eleitorais;  Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça. Das Finanças Públicas: normas gerais; orçamentos. Da Ordem Econômica e Financeira: dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos  e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade  e  vinculação.  Organização  administrativa:  administração  direta  e  indireta; centralizada  e  descentralizada;  autarquias,  fundações,  empresas  públicas,  sociedades  de  economia  mista, consórcios  públicos (Lei nº 11.107/2005). Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. CLT: empregado e empregador, anotações na CTPS, duração do trabalho, períodos de descanso, trabalho noturno, teletrabalho, férias  anuais,  dano  extrapatrimonial,  contrato  individual  do  trabalho,  remuneração  e  rescisão.  Processo  administrativo  (Lei estadual  nº  10.177/1998):  artigos  1º  ao  36.  Controle  e  responsabilização  da  administração:  controle  administrativo;  controle judicial;  controle  legislativo;  responsabilidade  civil  do  Estado.  Lei  nº  8.429/1992:  disposições  gerais;  atos  de  improbidade administrativa.  Licitações  e  Contratos  da  Administração  Pública  –  Lei  nº  8.666/1993  (com  alterações  posteriores).  Lei  n.º 10.520/2002.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO

Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 com alterações até a data de publicação do edital.

Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações até a data de publicação do edital: 04/1998;14/1998; 18/1998; 168/2004; 254/2007; 277/2008; 292/2008; 300/2008; 303/2008; 304/2008; 349/2010; 357/2010; 358/2010; 360/2010; 432/2013; 453/2013; 466/2013; 541/2015; 561/2015; 619/2016; 623/2016; 670/2017 e 723/2018

CONHECIMENTOS GERAIS PARA EMPREGO PÚBLICO DE OFICIAL ESTADUAL DE TRÂNSITO

Língua Portuguesa: Ortografia.  Acentuação  gráfica.  Flexão  nominal  e  verbal.  Pronomes:  emprego,  formas  de tratamento  e colocação.  Emprego  de  tempos,  modos  e  aspectos  verbais.  Vozes do verbo.  Classes  de  palavras:  substantivo,  adjetivo,  artigo, numeral,  pronome,  verbo,  advérbio,  preposição,  conjunção:  emprego  e  sentido  que  imprimem  às  relações  que  estabelecem. Concordância  nominal  e  verbal.  Regência  nominal  e  verbal.  Ocorrência  de  crase.  Sintaxe:  coordenação  e subordinação. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão de texto.

Matemática  e  Raciocínio  Lógico-Matemático: Números  inteiros  e  racionais:  operações  (adição,  subtração,  multiplicação, divisão,  potenciação);  expressões  numéricas;  múltiplos  e  divisores  de  números  naturais;  problemas.  Frações  e  operações  com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e  problemas.  Estrutura  lógica  de  relações  arbitrárias  entre  pessoas,  lugares,  objetos  ou  eventos  fictícios;  deduzir  novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e  elaboração  da  lógica  das  situações  por  meio  de:  raciocínio  verbal,  raciocínio  matemático,  raciocínio  sequencial,  orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Informática: Conceitos fundamentais de internet, intranet e redes de computadores. Conceitos básicos e modos de utilização  de  tecnologias,  ferramentas,  aplicativos  e  procedimentos  de  informática.  Conceitos  e  modos de  utilização  de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório Microsoft Office 2010 e LibreOffice 5  ou  superior.  Conceitos  e  modos  de  utilização  de  sistemas  operacionais  Windows  7.  Noções  básicas  de  ferramentas  e aplicativos de navegação (Google Chrome, Firefox e Internet Explorer) e correio eletrônico (Webmail e Microsoft Outlook 2010). Programas de correio eletrônico (Microsoft Outlook e Mozilla Thunderbird); Sítios de busca e pesquisa na internet; Computação na  nuvem  (cloud  computing).  Conceitos  de  organização  e  de  gerenciamento  de  informações,  arquivos,  pastas  e  programas. Noções básicas de segurança da informação e proteção: vírus, worms e outros tipos de malware.

Noções de Direito Constitucional: Constituição  da  República  Federativa  do  Brasil.  Dos  princípios  fundamentais.  Dos  direitos  e garantias fundamentais. Da  Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da  União; Dos Estados  Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização  dos  Poderes:  Do  Poder  Legislativo;  Do  Poder  Executivo;  Do  Poder  Judiciário  (Disposições  Gerais;  Do  Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça.

Noções de Direito Administrativo: Princípios  básicos  da  Administração  Pública.  Organização  administrativa.  Administração direta e indireta. Órgãos públicos.  Agentes Públicos. Cargo, emprego e função públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação,  espécies,  revogação,  invalidação  e  convalidação  do  ato  administrativo.  Poderes  e  deveres  dos  administradores públicos:  uso  e  abuso  do  poder,  poderes  vinculado, discricionário,  hierárquico,  disciplinar  e  regulamentar,  poder  de  polícia, deveres dos administradores públicos.  Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 com alterações posteriores. Dos contratos.  Da execução. Da inexecução e da rescisão. Pregão. Lei n.º 10.520/2002.  Improbidade  Administrativa  (Lei  nº 8.429/1992).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA EMPREGO PÚBLICO DE OFICIAL ESTADUAL DE TRÂNSITO

Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 com alterações até a data de publicação do edital. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):

Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações  até  a  data  de  publicação  do  edital: 04/1998; 14/1998;  18/1998;  168/2004;  277/2008;  292/2008;  432/2013; 466/2013; 619/2016; 623/2016 e 723/2018.

Esperamos que esse resumo do edital do concurso do DETRAN-SP possa ser útil. Caso tenha alguma sugestão ou queira deixar alguma ideia, nos avise nos comentários!