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Neste post, você vai conhecer as mudanças que ocorreram no Manual de Redação Oficial da Presidência da República, que já está na sua terceira edição e foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de dezembro de 2018.
Por meio do decreto nº 100.000 de 1991, ficou autorizada a criação de uma comissão que tem como foco a uniformização das normas de redação dos atos oficiais que eram usadas desde o ano de 1937. Desta forma, foi apresentada a primeira edição do Manual de Redação Oficial da Presidência da República.
O manual tinha sido dividido em duas partes: comunicações oficiais na primeira e procedimento legislativo e elaboração de atos normativos pelo Poder Executivo na segunda. No ano de 2002, teve a publicação da segunda edição do Manual e a terceira foi divulgada no Diário Oficial da União em dezembro de 2018.
Manual de Redação Oficial: principais mudanças!
Atributos
- clareza e precisão;
- objetividade;
- concisão;
- coesão e coerência;
- impessoalidade;
- formalidade e padronização;
- uso da norma padrão da língua portuguesa.
Padrão Ofício
Antes, existiam três tipos que se diferenciavam pela finalidade: ofício, aviso e memorando. Para uniformizá-los, o novo manual determinou uma diagramação e nomenclatura única, denominada Padrão Ofício. Desta forma, não existe mais distinção entre tipos de expedientes e os termos “ofício” deve ser utilizado.
Fonte
No novo manual, deve-se usar a fonte calibri ou carlito. Na edição anterior, a fonte utilizada era Times New Roman.
Saudação/vocativo
Ao enviar um e-mail, pode-se uma uma saudação inicial no texto. Quando for para outras instituições, particulares ou desconhecidos pode-se usar vocativos “Senhor “, “Senhora”, seguido do cargo ou também é permitido utilizar “Prezado Senhor” ou “ Prezada” “ Senhora”.
Manual de Redação oficial: conceitos!
Neste tópico, vamos relembrar alguns conceitos importantes, que podem ser cobrados na sua prova. Vamos lá?
Na edição anterior, o padrão ofício tinha as seguintes distinções entre o ofício, memorando e o aviso:
- Memorando: comunicação usada entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
- Ofício: era expedido para e pelas outras autoridades
- Aviso: comunicação feita de forma exclusiva pelos Ministros do Estado e também por autoridades que tenham a mesma hierarquia.
Muita atenção: no novo Manual de Redação Oficial da Presidência da República não existem mais essas diferenças e o termo ofício é usado nas três situações.
Conforme o Manual o documento padrão ofício deve ter a formatação:
- tamanho do papel: A4 (29,7 cm x 21 cm);
- margem lateral esquerda: no mínimo, 3 cm de largura;
- margem lateral direita: 1,5 cm;
- margens superior e inferior: 2 cm;
- área de cabeçalho: na primeira página, 5 cm a partir da margem superior do papel;
- área de rodapé: nos 2 cm da margem inferior do documento;
- impressão: na correspondência oficial, a impressão pode ocorrer em ambas as faces do papel. Nesse caso, as margens esquerda e direita terão as distâncias invertidas nas páginas pares (margem espelho);
- cores: os textos devem ser impressos na cor preta em papel branco, reservando-se, se necessário, a impressão colorida para gráficos e ilustrações;
- destaques: para destaques deve-se utilizar, sem abuso, o negrito. Deve-se evitar destaques com uso de itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a sobriedade e a padronização do documento;
- palavras estrangeiras: palavras estrangeiras devem ser grafadas em itálico;
- arquivamento: dentro do possível, todos os documentos elaborados devem ter o arquivo de texto preservado para consulta posterior ou aproveitamento de trechos para casos análogos. Deve ser utilizado, preferencialmente, formato de arquivo que possa ser lido e editado pela maioria dos editores de texto utilizados no serviço público, tais como DOCX, ODT ou RTF.
- nome do arquivo: para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira: tipo do documento + número do documento + ano do documento (com 4 dígitos) + palavras-chave do conteúdo
CONFIRA NA ÍNTEGRA O NOVO MANUAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA!
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