Neste post, separamos 52 temas de redação, feitos pela banca Cebraspe, além de uma aula gratuita de correção de provas para você treinar. Vamos lá?
Tema 1: PCDF – 2013 – Agente
As armas de brinquedo devem sair de circulação no Distrito Federal em até dez meses, mas a polêmica sobre a proibição delas parece estar longe do fim. A lei distrital, sancionada recentemente, impede a fabricação, a comercialização e a distribuição de peças semelhantes ou não aos armamentos convencionais. Estão inclusas as que disparam balas, bolas, espuma, luz, laser e assemelhados, as que produzem sons e as que projetam quaisquer substâncias. A aprovação da norma repercutiu nacionalmente e também fora do Brasil, com reportagem no jornal britânico
The Guardian. Correio Braziliense, 29/9/2013, p. 27 (com adaptações)
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
O CERCO ÀS ARMAS COMO ESTRATÉGIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- percepções diversas acerca das armas, de instrumento de proteção a símbolo de morte e destruição; [valor: 13,00 pontos]
- efeito educativo pretendido com a proibição da venda de armas de brinquedo; [valor: 13,00 pontos]
- limitações de uma medida legal como a proibição de venda de armas de brinquedo. [valor: 12,00 pontos]
Tema 2: PF – Agente – 2018
Preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) dispõe que o Estado democrático se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. A missão das forças policiais é garantir ao cidadão o exercício dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF e nos instrumentos internacionais subscritos pelo Brasil (art. 5.º, § 2.º, da CF).
O cumprimento dessa missão exige preparo dos integrantes das corporações policiais, que devem perseguir incansavelmente a verdade dos fatos sem se afastar da estrita observância ao ordenamento jurídico vigente, que deve ser observado por todos, em respeito ao Estado democrático de direito. Wlamir Leandro Motta Campos. Polícia Federal e o Estado democrático.
Internet: (com adaptações).
O Brasil se efetivou como um país democrático de direito após a promulgação da CF — também chamada de Constituição Cidadã, por contar com garantias e direitos fundamentais que reforçam a ideia de um país livre e pautado na valorização do ser humano. Com a ruptura do antigo sistema ditatorial, o Estado tinha a necessidade de resgatar a importância dos direitos humanos, negligenciados até então, porquanto, desde 1948, havia-se erigido a Declaração Internacional dos Direitos Humanos no mundo. Já no art. 1.º da CF, afirma-se a condição de Estado democrático de direito fundamentado em cidadania e dignidade da pessoa humana. O Brasil, por ser signatário de tratados internacionais de direitos humanos, tem como princípio, em suas relações internacionais, a prevalência dos direitos humanos.
Yara Gonçalves Emerik Borges. A atividade policial e os direitos humanos. Internet: (com adaptações).
A partir das ideias dos textos precedentes, que têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
O PAPEL DA POLÍCIA FEDERAL NO APRIMORAMENTO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
Em seu texto,
1 discorra sobre o papel constitucional e social da Polícia Federal e sua relação com os direitos humanos; [valor: 4,00 pontos]
2 cite contribuições da Polícia Federal relevantes para a manutenção do Estado democrático de direito, especialmente relacionadas aos direitos humanos; [valor: 4,00 pontos]
3 apresente sugestões de implantação de ações e(ou) projetos que possam contribuir futuramente para o aprimoramento da democracia brasileira. [valor: 4,40 pontos]
Tema 3: PF – Escrivão – 2018
A consolidação de um direito brasileiro democrático da criança e do adolescente tem suas origens na Campanha Criança e Constituinte, antes mesmo da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), por força de princípios constitucionais que reconheceram a proteção integral e a prioridade absoluta no estabelecimento de todas as políticas dirigidas à infância e à juventude.
A doutrina da proteção integral interfere, diretamente, na organização de um sistema de justiça especializado e na adoção de uma legislação especial para regulamentar todas as situações que envolvam criança ou adolescente, com especial destaque às situações nas quais o adolescente é autor de uma infração à lei penal. Karyna Batista Sposato. Por que dizer não à redução da idade penal.
Brasília: UNICEF, 2007, p. 6. Internet: (com adaptações).
Considerando que as informações precedentes têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema.
A RESPONSABILIDADE PENAL NO BRASIL
Em seu texto, posicione-se, de forma clara e fundamentada, a respeito da redução da maioridade penal [valor: 4,00 pontos] e discuta os seguintes aspectos:
- 1 proteção da criança e do adolescente pelo Estado; [valor: 2,80 pontos]
- 2 redução/aumento da violência e tratamento dos adolescentes em conflito com a lei como adultos; [valor: 2,80 pontos]
- 3 papel do poder público na elaboração de políticas sociais com potencial de reduzir o envolvimento de adolescentes com a violência no Brasil. [valor: 2,80 pontos]
Tema 4: PF – Papiloscopista – 2018
Sem abrigos, grupos de imigrantes venezuelanos voltaram a acampar na rodoviária e a ficar nas ruas de Manaus. A crise política, econômica e social na Venezuela, que desencadeou um fluxo migratório para o Brasil, continua atraindo milhares de imigrantes para o país. Em busca de sobrevivência, indígenas venezuelanos da etnia Warao começaram a migrar para Manaus desde o início de 2017. Adultos, idosos e crianças se abrigaram na rodoviária de Manaus e debaixo de um viaduto na Zona Centro-Sul. Enquanto o maior abrigo foi desativado no Amazonas, a chegada dos venezuelanos não indígenas só aumentou. As condições precárias de vida em solo brasileiro podem favorecer a ocorrência de situações degradantes. Órgãos federais e entidades religiosas anunciaram medidas para cobrar ações concretas da prefeitura da cidade e dos governos federal e estadual.
Internet: (com adaptações).
Lei n.º 13.445/2017 Art. 3.º
A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes:
I – universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos;
II – repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação;
III – não criminalização da migração; […]
VI – acolhida humanitária; […]
IX – igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares;
X – inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas;
XI – acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social;
XII – promoção e difusão de direitos, liberdades, garantias e obrigações do migrante;
XVII – proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante;
(Internet – www.planalto.gov.br)
Tema 5: ABIN – Agente de Inteligência – 2017
Denominamos “cooperação descentralizada” as iniciativas de cooperação protagonizadas pelas administrações locais e regionais, especialmente governos municipais e estaduais. Essa cooperação descentralizada expressa o surgimento, na América, de uma nova forma de cooperação, a partir do envolvimento da sociedade fronteiriça e de atores políticos locais. Nesse tipo de cooperação, vê-se alto nível de articulação da comunidade fronteiriça em detrimento do governo central.
Renata Furtado. 35 anos da lei da faixa de fronteira: avanços e desafios à integração sul-americana. In: Revista Brasileira de Inteligência, n.º 9. ABIN, 2015 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto apresentado como referência inicial, redija um texto dissertativo a respeito do papel dos governos municipal, estadual e federal nas relações políticas e sociais nas áreas de fronteira do Brasil.
Em seu texto, aborde os seguintes tópicos.
- 1 A fronteira como espaço geopolítico e espaço de relações sociais. [valor: 10,00 pontos]
- 2 Distintas relações do Brasil com os países vizinhos e principais problemas presentes nas regiões fronteiriças. [valor: 18,00pontos]
- 3 Papel da área de inteligência na análise das questões relacionadas às fronteiras. [valor: 10,00 pontos]
Considerando que os fragmentos de texto apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da entrada de imigrantes no Brasil, discutindo estratégias para a prevenção de crimes e de violências envolvendo imigrantes no país, tanto na condição de agentes quanto na de vítimas.
Tema 6: ANVISA – Técnico Administrativo – 2016
Historicamente, instruir os que não sabem, alimentar os famintos e cuidar dos doentes têm sido algumas das missões diárias indicadas aos devotos de diferentes religiões. Em tempos modernos, a essas missões foi acrescentado um novo item: zelar pelo meio ambiente, como revela, por exemplo, uma mensagem escrita pelo Papa Francisco, exortando as sociedades, independentemente de suas crenças, a tomar medidas urgentes para frear as mudanças climáticas. Para o representante máximo do catolicismo, “o cuidado da casa comum requer simples gestos cotidianos, pelos quais quebramos a lógica da violência, da exploração, do egoísmo, e manifestamos o amor em todas as ações que procuram construir um mundo melhor”.
O Globo, 2/9/2016, p. 29 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema:
PRESERVAÇÃO DO ECOSSISTEMA: RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DA SOCIEDADE E DE CADA CIDADÃO
Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
- Relação entre os cuidados com o meio ambiente e a preservação das condições sanitárias; [valor: 12,00 pontos]
- Atitudes individuais que podem reduzir os efeitos da ação humana sobre o planeta; [valor: 13,00 pontos]
- Formas de atuação da sociedade para que os governos cumpram compromissos relacionados à preservação ambiental. [valor: 13,00 pontos]
Tema 7: Polícia Civil Goiás – Agente – 2016
No curso de uma investigação policial, atendendo a representação da autoridade policial, foi autorizada judicialmente medida de busca e apreensão de bens e documentos, a ser realizada em endereço determinado, conforme descrito no competente mandado. De posse do mandado, os agentes de polícia, acompanhados da autoridade policial, chegaram ao sobredito imóvel somente no período noturno, devido a vários contratempos havidos no decorrer das diligências. Confirmado o endereço, constatou-se a presença de várias pessoas no interior do imóvel, entre elas, o proprietário da casa, indiciado no inquérito policial que originou o mandado de busca e apreensão. Adicionalmente, constatou-se a existência de três veículos na garagem do imóvel.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, redija um texto dissertativo acerca do instituto da busca e apreensão no processo penal. Ao elaborar seu texto, aborde, fundamentadamente, os seguintes tópicos
- 1 Natureza jurídica da busca e apreensão, seus objetivos e suas características e normas gerais. [valor: 7,00 pontos]
- 2 Requisitos para o cumprimento da busca e apreensão em suas modalidades domiciliar e pessoal. [valor: 6,00 pontos]
- 3 Relativamente à situação hipotética apresentada: possibilidade jurídica de realização da diligência no horário noturno. [valor: 3,00 pontos]
- 4 Relativamente à situação hipotética apresentada: possibilidade jurídica de realização de busca pessoal nas pessoas encontradas no interior do imóvel, bem como no interior dos veículos estacionados na garagem. [valor: 3,00 pontos]
Tema 8: Polícia Civil Goiás – Escrivão – 2016
João foi indiciado em inquérito policial (IP), e, no curso deste, o juiz competente, de ofício, decretou a prisão temporária do dito indiciado. Para defender seus interesses, João constituiu um advogado que, na primeira oportunidade, requereu ao delegado de polícia responsável acesso a todos os elementos de prova no curso do IP, para permitir a ampla defesa de seu cliente, de modo a se garantir, assim, o devido processo legal.
Acerca da situação hipotética acima apresentada e do IP, redija um texto dissertativo que atenda, de modo fundamentado, às determinações e aos questionamentos seguintes.
- 1 Apresente o conceito e a finalidade do IP. [valor: 2,00 pontos]
- 2 Descreva as características do IP. [valor: 4,00 pontos]
- 3 Comente sobre o valor probatório do IP. [valor: 2,00 pontos]
- 4 A instauração de IP é indispensável? [valor: 2,00 pontos]
- 5 Na situação considerada, a prisão temporária de João, nos moldes em que foi decretada — de ofício — foi legal? [valor: 4,00 pontos]
- 6 Na situação considerada, há fundamento legal para o direito de acesso do defensor de João aos elementos de prova no curso do IP? Em sua resposta, destaque o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito. [valor: 5,00 pontos]
Tema 9: Polícia Civil do Maranhão – Escrivão – 2017
Discorra sobre os princípios penais da reserva legal; da anterioridade da lei penal e da intranscendência da pena, abordando o conceito de cada um, sua natureza jurídica e seus objetivos
Tema 10: Superior Tribunal de Justiça – Técnico Administrativo – 2018
Declaração Universal dos Direitos Humanos (…) Art. 19 Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Internet <www.unicef.org>
Código Civil (…) Art. 187 Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Internet: .<www.planalto.gov.br>
“Não podemos confundir liberdade de expressão nas redes sociais com irresponsabilidade, senão o exercício dessa liberdade torna-se abuso de direito”, alerta a advogada Patrícia Peck Pinheiro, especialista em direito digital. “O que mais prejudica a liberdade de todos é o abuso de alguns, a ofensa covarde e anônima, isso não é democracia”. Os chamados crimes contra a honra na Internet — que envolvem ameaça, calúnia, difamação, injúria e falsa identidade — têm gerado cada vez mais processos judiciais. Um levantamento divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça lista sessenta e cinco julgamentos recentes que resultaram em pagamento de indenizações, retirada de páginas do ar, responsabilização de agressores e outras condenações em favor das vítimas. Na opinião de Patrícia Peck, a falta de educação e a impunidade contribuem para os excessos na Internet. Segundo ela, “Sem educação em ética e leis, corremos o risco de a liberdade de expressão e o anonimato digital se converterem em verdadeiros entraves à evolução da sociedade digital, pois tornarão o ambiente da Internet selvagem e inseguro”.
Internet< www.cartacapital.com.br> (com adaptações)
Considerando as ideias precedentes nos fragmentos textuais apresentados anteriormente, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema
O ANONIMATO DIGITAL E O ABUSO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Ao construir seu texto, apresente um exemplo de situação em que emissão de opinião no meio digital pode significar abuso de direito e discuta maneiras de prevenir ou coibir esse tipo de comportamento.
