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Redação Cespe: 52 temas para você treinar!

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por: Equipe Flávia Rita

Neste post, separamos 50 temas de redação que foram organizados pela banca Cespe/Unb para você treinar. Vamos lá?

 

Tema 1

PCDF – 2013 – Agente

As armas de brinquedo devem sair de circulação no Distrito Federal em até dez meses, mas a polêmica sobre a proibição delas parece estar longe do fim. A lei distrital, sancionada recentemente, impede a fabricação, a comercialização e a distribuição de peças semelhantes ou não aos armamentos convencionais. Estão inclusas as que disparam balas, bolas, espuma, luz, laser e assemelhados, as que produzem sons e as que projetam quaisquer substâncias. A aprovação da norma repercutiu nacionalmente e também fora do Brasil, com reportagem no jornal britânico

The Guardian. Correio Braziliense, 29/9/2013, p. 27 (com adaptações)

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. O CERCO ÀS ARMAS COMO ESTRATÉGIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

  • percepções diversas acerca das armas, de instrumento de proteção a símbolo de morte e destruição; [valor: 13,00 pontos]
  • efeito educativo pretendido com a proibição da venda de armas de brinquedo; [valor: 13,00 pontos]
  • limitações de uma medida legal como a proibição de venda de armas de brinquedo. [valor: 12,00 pontos]

Tema 2

PF – Agente – 2018

Preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) dispõe que o Estado democrático se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. A missão das forças policiais é garantir ao cidadão o exercício dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF e nos instrumentos internacionais subscritos pelo Brasil (art. 5.º, § 2.º, da CF).

O cumprimento dessa missão exige preparo dos integrantes das corporações policiais, que devem perseguir incansavelmente a verdade dos fatos sem se afastar da estrita observância ao ordenamento jurídico vigente, que deve ser observado por todos, em respeito ao Estado democrático de direito. Wlamir Leandro Motta Campos. Polícia Federal e o Estado democrático. Internet: (com adaptações). O Brasil se efetivou como um país.

democrático de direito após a promulgação da CF — também chamada de Constituição Cidadã, por contar com garantias e direitos fundamentais que reforçam a ideia de um país livre e pautado na valorização do ser humano. Com a ruptura do antigo sistema ditatorial, o Estado tinha a necessidade de resgatar a importância dos direitos humanos, negligenciados até então, porquanto, desde 1948, havia-se erigido a Declaração Internacional dos Direitos Humanos no mundo. Já no art. 1.º da CF, afirma-se a condição de Estado democrático de direito fundamentado em cidadania e dignidade da pessoa humana. O Brasil, por ser signatário de tratados internacionais de direitos humanos, tem como princípio, em suas relações internacionais, a prevalência dos direitos humanos.

Yara Gonçalves Emerik Borges. A atividade policial e os direitos humanos. Internet: (com adaptações).

A partir das ideias dos textos precedentes, que têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

O PAPEL DA POLÍCIA FEDERAL NO APRIMORAMENTO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Em seu texto,

  • 1 discorra sobre o papel constitucional e social da Polícia Federal e sua relação com os direitos humanos; [valor: 4,00 pontos]
  • 2 cite contribuições da Polícia Federal relevantes para a manutenção do Estado democrático de direito, especialmente relacionadas aos direitos humanos; [valor: 4,00 pontos]
  • 3 apresente sugestões de implantação de ações e(ou) projetos que possam contribuir futuramente para o aprimoramento da democracia brasileira. [valor: 4,40 pontos]

Tema 3

PF – Escrivão – 2018

A consolidação de um direito brasileiro democrático da criança e do adolescente tem suas origens na Campanha Criança e Constituinte, antes mesmo da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), por força de princípios constitucionais que reconheceram a proteção integral e a prioridade absoluta no estabelecimento de todas as políticas dirigidas à infância e à juventude.

A doutrina da proteção integral interfere, diretamente, na organização de um sistema de justiça especializado e na adoção de uma legislação especial para regulamentar todas as situações que envolvam criança ou adolescente, com especial destaque às situações nas quais o adolescente é autor de uma infração à lei penal. Karyna Batista Sposato. Por que dizer não à redução da idade penal. Brasília: UNICEF, 2007, p. 6. Internet: (com adaptações).

Considerando que as informações precedentes têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema.

A RESPONSABILIDADE PENAL NO BRASIL

Em seu texto, posicione-se, de forma clara e fundamentada, a respeito da redução da maioridade penal [valor: 4,00 pontos] e discuta os seguintes aspectos:

  • 1 proteção da criança e do adolescente pelo Estado; [valor: 2,80 pontos]
  • 2 redução/aumento da violência e tratamento dos adolescentes em conflito com a lei como adultos; [valor: 2,80 pontos]
  • 3 papel do poder público na elaboração de políticas sociais com potencial de reduzir o envolvimento de adolescentes com a violência no Brasil. [valor: 2,80 pontos]

Tema 4

PF – Papiloscopista – 2018

Sem abrigos, grupos de imigrantes venezuelanos voltaram a acampar na rodoviária e a ficar nas ruas de Manaus. A crise política, econômica e social na Venezuela, que desencadeou um fluxo migratório para o Brasil, continua atraindo milhares de imigrantes para o país. Em busca de sobrevivência, indígenas venezuelanos da etnia Warao começaram a migrar para Manaus desde o início de 2017. Adultos, idosos e crianças se abrigaram na rodoviária de Manaus e debaixo de um viaduto na Zona Centro-Sul. Enquanto o maior abrigo foi desativado no Amazonas, a chegada dos venezuelanos não indígenas só aumentou. As condições precárias de vida em solo brasileiro podem favorecer a ocorrência de situações degradantes. Órgãos federais e entidades religiosas anunciaram medidas para cobrar ações concretas da prefeitura da cidade e dos governos federal e estadual. Internet: (com adaptações).

Lei n.º 13.445/2017 Art. 3.º

A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes:

I – universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos;

II – repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação;

III – não criminalização da migração; […]

VI – acolhida humanitária; […]

IX – igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares;

X – inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas;

XI – acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social;

XII – promoção e difusão de direitos, liberdades, garantias e obrigações do migrante;

XVII – proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante;                                                                                                              

                                                                                                                                          ( Internet – www.planalto.gov.br)

Tema 5

ABIN – Agente de Inteligência – 2017

Denominamos “cooperação descentralizada” as iniciativas de cooperação protagonizadas pelas administrações locais e regionais, especialmente governos municipais e estaduais. Essa cooperação descentralizada expressa o surgimento, na América, de uma nova forma de cooperação, a partir do envolvimento da sociedade fronteiriça e de atores políticos locais. Nesse tipo de cooperação, vê-se alto nível de articulação da comunidade fronteiriça em detrimento do governo central.                                  

                                          Renata Furtado. 35 anos da lei da faixa de fronteira: avanços e desafios à integração sul-americana. In: Revista Brasileira de Inteligência, n.º 9. ABIN, 2015 (com adaptações).

 

Tendo o fragmento de texto apresentado como referência inicial, redija um texto dissertativo a respeito do papel dos governos municipal, estadual e federal nas relações políticas e sociais nas áreas de fronteira do Brasil.  

Em seu texto, aborde os seguintes tópicos.

  • 1 A fronteira como espaço geopolítico e espaço de relações sociais. [valor: 10,00 pontos]
  •  2 Distintas relações do Brasil com os países vizinhos e principais problemas presentes nas regiões fronteiriças. [valor: 18,00pontos]
  • 3 Papel da área de inteligência na análise das questões relacionadas às fronteiras. [valor: 10,00 pontos]

Considerando que os fragmentos de texto apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da entrada de imigrantes no Brasil, discutindo estratégias para a prevenção de crimes e de violências envolvendo imigrantes no país, tanto na condição de agentes quanto na de vítimas.

Tema 6

ANVISA – Técnico Administrativo – 2016

Historicamente, instruir os que não sabem, alimentar os famintos e cuidar dos doentes têm sido algumas das missões diárias indicadas aos devotos de diferentes religiões. Em tempos modernos, a essas missões foi acrescentado um novo item: zelar pelo meio ambiente, como revela, por exemplo, uma mensagem escrita pelo Papa Francisco, exortando as sociedades, independentemente de suas crenças, a tomar medidas urgentes para frear as mudanças climáticas. Para o representante máximo do catolicismo, “o cuidado da casa comum requer simples gestos cotidianos, pelos quais quebramos a lógica da violência, da exploração, do egoísmo, e manifestamos o amor em todas as ações que procuram construir um mundo melhor”.

                                                                                 O Globo, 2/9/2016, p. 29 (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema:

PRESERVAÇÃO DO ECOSSISTEMA: RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DA SOCIEDADE E DE CADA CIDADÃO

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

  • Relação entre os cuidados com o meio ambiente e a preservação das condições sanitárias; [valor: 12,00 pontos]
  • Atitudes individuais que podem reduzir os efeitos da ação humana sobre o planeta; [valor: 13,00 pontos]
  • Formas de atuação da sociedade para que os governos cumpram compromissos relacionados à preservação ambiental. [valor: 13,00 pontos]

Tema 7

Polícia Civil Goiás – Agente – 2016

No curso de uma investigação policial, atendendo a representação da autoridade policial, foi autorizada judicialmente medida de busca e apreensão de bens e documentos, a ser realizada em endereço determinado, conforme descrito no competente mandado. De posse do mandado, os agentes de polícia, acompanhados da autoridade policial, chegaram ao sobredito imóvel somente no período noturno, devido a vários contratempos havidos no decorrer das diligências. Confirmado o endereço, constatou-se a presença de várias pessoas no interior do imóvel, entre elas, o proprietário da casa, indiciado no inquérito policial que originou o mandado de busca e apreensão. Adicionalmente, constatou-se a existência de três veículos na garagem do imóvel.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, redija um texto dissertativo acerca do instituto da busca e apreensão no processo penal. Ao elaborar seu texto, aborde, fundamentadamente, os seguintes tópicos

  • 1 Natureza jurídica da busca e apreensão, seus objetivos e suas características e normas gerais. [valor: 7,00 pontos]
  • 2 Requisitos para o cumprimento da busca e apreensão em suas modalidades domiciliar e pessoal. [valor: 6,00 pontos]
  • 3 Relativamente à situação hipotética apresentada: possibilidade jurídica de realização da diligência no horário noturno. [valor: 3,00 pontos]
  • 4 Relativamente à situação hipotética apresentada: possibilidade jurídica de realização de busca pessoal nas pessoas encontradas no interior do imóvel, bem como no interior dos veículos estacionados na garagem. [valor: 3,00 pontos]

Tema 8

Polícia Civil Goiás – Escrivão – 2016

João foi indiciado em inquérito policial (IP), e, no curso deste, o juiz competente, de ofício, decretou a prisão temporária do dito indiciado. Para defender seus interesses, João constituiu um advogado que, na primeira oportunidade, requereu ao delegado de polícia responsável acesso a todos os elementos de prova no curso do IP, para permitir a ampla defesa de seu cliente, de modo a se garantir, assim, o devido processo legal.

Acerca da situação hipotética acima apresentada e do IP, redija um texto dissertativo que atenda, de modo fundamentado, às determinações e aos questionamentos seguintes.

  • 1 Apresente o conceito e a finalidade do IP. [valor: 2,00 pontos]
  • 2 Descreva as características do IP. [valor: 4,00 pontos]
  • 3 Comente sobre o valor probatório do IP. [valor: 2,00 pontos]
  • 4 A instauração de IP é indispensável? [valor: 2,00 pontos]
  • 5 Na situação considerada, a prisão temporária de João, nos moldes em que foi decretada — de ofício — foi legal? [valor: 4,00 pontos]
  • 6 Na situação considerada, há fundamento legal para o direito de acesso do defensor de João aos elementos de prova no curso do IP? Em sua resposta, destaque o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito. [valor: 5,00 pontos]

Tema 9

Polícia Civil do Maranhão – Escrivão – 2017

Discorra sobre os princípios penais da reserva legal; da anterioridade da lei penal e da intranscendência da pena, abordando o conceito de cada um, sua natureza jurídica e seus objetivos

Tema 10

Superior Tribunal de Justiça – Técnico Administrativo – 2018

Declaração Universal dos Direitos Humanos (…) Art. 19 Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.   Internet <www.unicef.org>

 

Código Civil (…) Art. 187 Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.  Internet: .<www.planalto.gov.br>

“Não podemos confundir liberdade de expressão nas redes sociais com irresponsabilidade, senão o exercício dessa liberdade torna-se abuso de direito”, alerta a advogada Patrícia Peck Pinheiro, especialista em direito digital. “O que mais prejudica a liberdade de todos é o abuso de alguns, a ofensa covarde e anônima, isso não é democracia”. Os chamados crimes contra a honra na Internet — que envolvem ameaça, calúnia, difamação, injúria e falsa identidade — têm gerado cada vez mais processos judiciais. Um levantamento divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça lista sessenta e cinco julgamentos recentes que resultaram em pagamento de indenizações, retirada de páginas do ar, responsabilização de agressores e outras condenações em favor das vítimas. Na opinião de Patrícia Peck, a falta de educação e a impunidade contribuem para os excessos na Internet. Segundo ela, “Sem educação em ética e leis, corremos o risco de a liberdade de expressão e o anonimato digital se converterem em verdadeiros entraves à evolução da sociedade digital, pois tornarão o ambiente da Internet selvagem e inseguro”.       Internet< www.cartacapital.com.br> (com adaptações)

Considerando as ideias precedentes nos fragmentos textuais apresentados anteriormente, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema

O ANONIMATO DIGITAL E O ABUSO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Ao construir seu texto, apresente um exemplo de situação em que emissão de opinião no meio digital pode significar abuso de direito e discuta maneiras de prevenir ou coibir esse tipo de comportamento.

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Tema 11

Tribunal Regional do Trabalho  8ª região – Analista Judiciário – Área Administrativa – 2016

Um tribunal regional eleitoral elaborou o seu plano estratégico junto à cúpula de juízes. Do ponto de vista administrativo, o plano foi bem elaborado, no entanto a estratégia não está sendo alcançada. A maioria dos servidores não tem conhecimento da missão, da visão de futuro, dos valores, nem sabe associar ao plano estratégico as atividades que executa no dia a dia do órgão. O mapa estratégico passou a ser um mero cartaz sem significado nas paredes do tribunal.

Considerando que o princípio constitucional da eficiência vem ganhando cada vez mais destaque nos processos de gestão judiciária e administrativa das cortes judiciais brasileiras; e considerando ainda que, para o alcance da eficiência, é necessário que os órgãos do Poder Judiciário revisem suas estruturas, sua forma de funcionamento e, sobretudo, disponham de um plano bem estruturado para executar adequadamente a estratégia e garantir a qualidade dos serviços prestados à população, redija um texto dissertativo a respeito do plano estratégico do tribunal do caso hipotético descrito. Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir:

Discorra sobre planejamento estratégico e sua finalidade. [valor: 10,00 pontos]

  •  Defina missão, visão e valores organizacionais. [valor: 10,00 pontos]
    Explique o que são objetivos estratégicos. [valor: 8,00 pontos]
    Aponte as possíveis falhas na execução da estratégia e as possíveis ações a serem adotadas para que a estratégia seja
    alcançada. [valor: 10,00 pontos]

Tema 12

Tribunal Regional do Trabalho  8ª região – Técnico Judiciário – Área Administrativa – 2016

Considerando a integração da gestão da qualidade no cotidiano das organizações, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
CICLO PDCA

 

Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir.

  •  Conceitue o ciclo PDCA. [valor: 10,00 pontos]
    Cite e defina as quatro fases do ciclo PDCA. [valor: 15,00 pontos]
    Apresente o detalhamento das etapas da primeira fase do ciclo PDCA. [valor: 13,00 pontos]

Tema 13

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) – Analista Judiciário – Área Judiciária – 2015

Toda conduta dolosa ou culposa pressupõe uma finalidade. A diferença entre elas reside no fato de que, em se tratando de conduta dolosa, como regra, existe uma finalidade ilícita, ao passo que, tratando-se de conduta culposa, a finalidade é quase sempre lícita. Nesse caso, os meios escolhidos e empregados pelo agente para atingir a finalidade lícita é que são inadequados ou mal utilizados.
Rogério Greco. Curso de direito penal – parte geral. p. 196 (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca dos crimes culposos.
Seu texto deve conter, necessariamente,

  • os elementos do crime culposo e a descrição de pelo menos dois desses elementos; [valor: 12,00 pontos]
    os conceitos de culpa inconsciente, culpa consciente e dolo eventual e suas diferenças; [valor: 12,00 pontos]
    os conceitos de culpa imprópria e tentativa. [valor: 14,00 pontos]

Tema 14

Tribunal Regional Eleitoral de Tocantis – Técnico Judiciário – Área Administrativa – 2013

O problema das enchentes passou a ser algo comum na vida das populações de algumas cidades brasileiras. Infelizmente, todos os anos, entre os meses de dezembro e fevereiro, os noticiários são tomados por problemas relacionados com a elevação dos cursos d’água e a inundação de casas e ruas, que desencadeiam uma série de tragédias que, quase sempre, poderia ser evitada.                                                                                             Internet: <http://brasilescola.uol.com.br> (com adaptações).

O furacão Irma causou um efeito brutal nas ilhas do Caribe, embora tenha deixado um número relativamente pequeno de mortos. A diminuta ilha de Barbuda, com apenas 1.700 habitantes, ficou absolutamente devastada, e nove em cada dez moradias estão danificadas, segundo as autoridades. O panorama de Barbuda é o de uma terra arrasada. Internet: <https://brasil.elpais.com> (com adaptações)

Considerando que os textos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

 AÇÃO GOVERNAMENTAL DIANTE DOS DESASTRES NATURAIS

Ao elaborar seu texto, aborde os possíveis danos a curto, médio e longo prazos provocados pelos desastres naturais [valor: 4,50 pontos] bem como discorra sobre ações preventivas e reparadoras que podem ser adotadas pelos governos dos locais atingidos por esses fenômenos como forma de minimizar os danos causados à população [valor: 5,00 pontos].

Tema 15

Tribunal Regional Eleitora de Tocantins- Analista Judiciário – Área Judiciária – 2013

Em seu art. 5.º, inciso LIV, a Constituição Federal de 1988 assevera que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. O princípio do devido processo legal é uma das garantias mais amplas do direito constitucional, além de ser uma premissa essencial nas relações de caráter processual. É, portanto, um princípio intrínseco às atividades dos cargos de analista judiciário, como o processamento de feitos e a função de apoio em julgamentos.

Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, disserte sobre o princípio do devido processo legal. Em seu texto,
aborde os seguintes aspectos, conforme a Constituição Federal de 1988, a doutrina e o entendimento do Supremo Tribunal Federal:

  • as garantias processuais dos indivíduos no Estado democrático de direito, apresentando, pelo menos, quatro prerrogativas constitucionais que se relacionam com o devido processo legal; [valor: 6,00 pontos]
  • a aplicação do princípio do devido processo legal aos estrangeiros; [valor: 1,50 ponto]
  • a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada no contexto do devido processo legal. [valor: 2,00 pontos]

Tema 16

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul – Analista Judiciário – Área Administrativa

A foto de Aylan Kurdi, o menino sírio de três anos de idade morto em uma praia da Turquia quando sua família tentava imigrar para a Europa, comoveu o mundo todo. E serviu para vários países europeus ampliarem sua quota de refugiados — não todos, naturalmente — e para a opinião pública internacional se conscientizar da magnitude do problema representado pelas centenas de milhares, talvez milhões, de famílias que fogem da África e do Oriente Médio para o mundo ocidental, onde, acreditam, encontrarão trabalho, segurança e uma vida digna e decente que seus países não lhe oferecem.

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

AS ATUAIS CORRENTES MIGRATÓRIAS: O DRAMA HUMANO QUE AFRONTA A CONSCIÊNCIA UNIVERSAL

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

  •  os fatores que levam milhares de pessoas a enfrentar a perigosa travessia do Mediterrâneo; [valor: 3,50 pontos]
    o dilema moral vivido pela Europa entre receber ou rejeitar os imigrantes; [valor: 3,00 pontos]
    o papel da opinião pública internacional na sociedade contemporânea. [valor: 3,00 pontos]

Tema 17

STM – Analista Judiciário – Área Administrativa 

Na trajetória da administração pública brasileira, destacam-se o modelo burocrático, associado ao poder racional-legal, e o modelo
gerencialista, representado pela nova administração pública. Discorra sobre os seguintes tópicos, relacionados a esses dois modelos:

1- contextos em que esses modelos surgiram; [valor: 9,00 pontos]
2- propósito de cada um desses modelos; [valor: 9,00 pontos]
3- princípios e práticas norteadores (apresente, ao menos, três para cada modelo). [valor: 20,00 pontos]

Tema 18

STM- Analista Judiciário – Área Judiciária

O comandante de determinado quartel instaurou inquérito policial militar para apurar desvios de materiais na seção do almoxarifado. No curso do procedimento, o encarregado indiciou um tenente, um sargento, um cabo e um soldado, imputando-lhes a autoria dos fatos. No indiciamento, os quatro constituíram o mesmo advogado para defendê-los, o qual, de imediato, solicitou ao encarregado o acesso a todos os procedimentos realizados, tenham sido eles documentados ou não, para possibilitar a ampla defesa e o contraditório.

A respeito das informações descritas na situação hipotética acima e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e na legislação
e doutrina pertinentes, redija um texto dissertativo acerca do pedido do advogado.

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 características do inquérito policial militar; [valor: 14,00 pontos]
2 finalidade do inquérito policial militar e o cabimento de alegações de nulidades nesse procedimento; [valor: 12,00 pontos]
3 possibilidade de deferimento do pedido do advogado. [valor: 12,00 pontos]

Tema 19

Tribunal Regional Eleitoral Piauí – Analista Judiciário – área administrativa – 2016

Nas últimas décadas, a administração pública brasileira vem passando por algumas reformas, com vistas ao aprimoramento do serviço público prestado e à modernização da gestão. Entre essas reformas, destaca-se o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), implantado no ano de 1995, sob a supervisão do então Ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, como forma de aproximar a administração pública brasileira da chamada administração gerencial.

A partir dessas informações, redija um texto dissertativo, atendendo ao que se pede a seguir.

Discorra sobre os aspectos da administração pública e da prestação dos serviços públicos que culminaram na implantação
do PDRAE. [valor: 2,50 pontos]
Aponte, no mínimo, três objetivos do PDRAE enquanto reforma de estado. [valor: 3,00 pontos]
Apresente, no mínimo, quatro características da administração pública gerencial. [valor: 4,00 pontos]

Tema 20

Tribunal Regional Eleitoral Piauí – Analista Judiciário – área Judiciária – 2016

No Brasil, a legislação sobre compras públicas foi inovada com a introdução da Lei n.º 12.462/2011, conhecida como Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que foi regulamentada pelo Decreto n.º 7.581/2011.

Considerando essas informações, redija um texto dissertativo sobre a introdução do RDC no ordenamento jurídico brasileiro,
abordando, fundamentadamente, os seguintes aspectos:
– a motivação para sua criação; [valor: 2,00 pontos]
-exigências aplicáveis ao objeto da licitação; [valor: 2,00 pontos]
– objetivos expressos na Lei do RDC; [valor: 2,50 pontos]
-diretrizes relativas às licitações e aos contratos administrativos. [valor: 3,00 pontos]

Tema 21

O papel da Polícia Rodoviária Federal no combate ao narcotráfico.

Tema 22

Atribuições legais da PRF no controle de circulação de mercadorias

Tema 23

Lei Maria da Penha – entre a crítica e o elogio.

Tema 24

O menor infrator e os mecanismos de repressão previstos no ECA – 8.096/90.

Tema 25

O porte de drogas e a repressão estatal – o direito à privacidade e a constitucionalidade da lei 11.343.

Tema 26

A posse de arma e o porte de armas. Reflexos na sociedade desde o Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/03.

Tema 27

A diferença entre crime e contravenção e a necessidade do encarceramento

Tema 28

O controle rodoviário e as mortes no trânsito por alcoolismo ao volante em face das alterações realizadas na Lei Seca.

Tema 29

A solução das infrações de trânsito: medidas legislativas ou demandas administrativas?

Tema 30

O Supremo e a Constituição: legislação positiva frente às demandas sociais e à morosidade do Poder Legislativo.

Tema 31

Ativismo judicial e politização do judiciário. Razões e consequências.

Tema 32

Direito e democracia. Formas de proteção e promoção do sistema democrático pelo Estado de Direito.

Tema 33

Democracia e controle popular. Formas de ampliação da participação social no desenvolvimento democrático.

Tema 34

Acesso à justiça. Maior celeridade processual ou menor eficiência do processo virtual?

Tema 35

O STF e o direito à autodeterminação sobre o próprio corpo. Direito da mulher ao aborto.

Tema 36

Escola sem partido, doutrinação e liberdade de cátedra. A constitucionalidade do projeto de lei frente aos direitos dos professores.

Tema 37

Normas programáticas e o papel do STF nas políticas públicas.

Tema 38

Feminicídio no Brasil – formas de combate, previsão legal e sua respectiva constitucionalidade.

Tema 39

A integração das polícias no Sistema Único de Segurança Pública

Tema 40

A função do Conselho Nacional de Justiça para o Poder Judiciário – competências frente à Constituição de 1988

Tema 41

30 anos da Constituição Cidadã – avanços e necessidades.

Tema 42

A constitucionalidade da prisão temporária no Direito brasileiro: críticas e justificações.

Tema 43

Investigação criminal e o Ministério Público. Teoria dos poderes implícitos ou expansividade normativa?

Tema 44

Inteligência e repressão. A necessidade de mecanismos investigatórios e de um sistema de inteligência no combate ao crime interestadual.

Tema 45

O Sistema Único de Segurança Pública. Objetivos e necessidades

Tema 46

A delação premiada no Direito brasileiro: críticas e benefícios.

Tema 47

A prisão em segunda instância – constitucionalidade ou inconstitucionalidade?

Tema 48

O crime de contrabando no Direito brasileiro. Função da Polícia Rodoviária Federal em seu enfrentamento.

Tema 49

O roubo nas estradas. Papel da Polícia Rodoviária Federal no combate ao roubo de carga.

Tema 50

O roubo nas estradas. Papel da Polícia Rodoviária Federal no combate ao roubo de carga.

Tema 51

Prova discursiva – PRF – 2019

A Lei n.º 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, por reduzir a tolerância com motoristas que dirigem embriagados, colocou o Brasil entre os países com legislação mais severa sobre o tema. No entanto, a atitude dos motoristas pouco mudou nesses dez anos. Um levantamento, por meio da Lei de Acesso à Informação, indicou mais de 1,7 milhão de autuações, com crescimento contínuo desde 2008. O avanço das infrações nos últimos cinco anos ficou acima do aumento da frota de veículos e de pessoas habilitadas: o número de motoristas flagrados bêbados continua crescendo, em vez de diminuir com o endurecimento das punições ao longo desses anos.Internet: <g1.globo.com> (com adaptações).

Nas estradas federais que cortam o estado de Pernambuco, durante o feriadão de Natal, a PRF registrou cento e três acidentes de trânsito, com cinquenta e dois feridos e sete mortos. Segundo a corporação, seis motoristas foram presos por dirigir bêbados e houve oitenta e sete autuações pela Lei Seca. Os números são parte da Operação Integrada Rodovia, deflagrada pela PRF. Em 2017, foram registrados noventa acidentes. No ano passado, a ação da polícia teve um dia a menos.Internet: <g1.globo.com> (com adaptações).

Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

O COMBATE ÀS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS FEDERAIS BRASILEIRAS

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 medidas adotadas pela PRF no combate às infrações; [valor: 7,00 pontos]
2 ações da sociedade que auxiliem no combate às infrações; [valor: 6,00 pontos]
3 atitudes individuais para a diminuição das infrações. [valor: 6,00 pontos]

Tema 52

TJDF – 2015 

Quando não havia um Estado organizado, a solução dos conflitos se dava pela atuação dos próprios interessados: a força vencia a disputa. No entanto, com a consolidação do Estado, atribuiu-se ao Poder Judiciário, imparcial, a função de aplicar a lei na busca da pacificação social. Assim, a jurisdição garantiu ao Estado a legitimidade para agir em nome do interesse público e, ao jurisdicionado, a segurança jurídica para prosperar.

Redija um texto dissertativo acerca do clean code. Seu texto deverá abordar, necessariamente,
a escolha de nomenclatura de variáveis, métodos e classes; [valor: 14,00 pontos]
a abrangência e parametrização de funções; [valor: 12,00 pontos]
a necessidade e tipos de comentários. [valor: 12,00 pontos]

 

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