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Redação Oficial – Novas regras para os pronomes de tratamento

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por: Equipe Flávia Rita

Neste post, você vai encontrar as principais regras referentes ao uso dos pronomes demonstrativos nas comunicações oficiais, incluindo a recente alteração no emprego das formas específicas “Vossa Excelência” e “Doutor”. Então, prepare-se para se atualizar dessa matéria comum em muitas provas de concursos públicos e que, com certeza, pegará muitos bons candidatos que não tenham dado a devida atenção às novas regras de redação!

O QUE É REDAÇÃO OFICIAL?

Em poucas palavras, redação oficial corresponde à forma da escrita pela qual o poder público redige seus atos normativos e suas outras comunicações. Em razão de algumas características do emissor – o poder público –, a redação oficial deve se pautar pelos seguintes princípios:

  • Impessoalidade
  • Uso do padrão culto de linguagem
  • Clareza
  • Concisão
  • Formalidade
  • Uniformidade

Esses atributos, pode-se dizer, decorrem do desdobramento dos princípios previstos na Constituição da República de 1988, mais especificamente, aqueles expressos em seu artigo 37:

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência […].

Assim, ao se comunicar entre si ou com os particulares, os agentes públicos deverão seguir uma série de regras na redação de seus documentos. Essas regras, por exemplo, impõem o uso de pronomes de tratamento específicos a determinados cargos, de maneira a se mantar a formalidade, a impessoalidade e o uso do padrão culto. Nesse sentido, conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, devem ser empregados pronomes de tratamento de acordo com o cargo de quem emite o documento e de quem o recebe.

PRONOMES DE TRATAMENTO NAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS CONFORME O MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL

Segundo o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, atualizado com o as alterações promovidas pelo Decreto 9.758/2019, devem ser empregados os seguintes pronomes de tratamento no corpo do texto, de acordo com o endereçamento do documento. Em algumas formas, é autorizada a abreviatura:

AUTORIDADE ENDEREÇAMENTO VOCATIVO
Presidente da República Ao Senhor Senhor Presidente da República
Presidente do Congresso Nacional Ao Senhor Senhor Presidente do Congresso Nacional
Presidente do Supremo Tribunal Federal Ao Senhor Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal
Vice-Presidente da República Ao Senhor Senhor Vice-Presidente da República
Ministro de Estado Ao Senhor Senhor Ministro
Secretário-Executivo de Ministério e demais ocupantes e cargos de natureza especial Ao Senhor Senhor Secretário-Executivo
Embaixador Ao Senhor Senhor Embaixador
Oficial-General das Forças Armadas Ao Senhor Senhor + Posto
Outros postos militares Ao Senhor Senhor + Posto
Senador da República Ao Senhor Senhor Senador
Deputado Federal Ao Senhor Senhor Deputado
Ministro do Tribunal de Contas da União Ao Senhor Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União
Ministro dos Tribunais Superiores Ao Senhor Senhor Ministro

Além dessas formas, há, também, outras mais específicas para cargos de outra natureza, como, por exemplo, os casos de autoridades religiosas e de reitores de universidades.

NOVO DECRETO PRESIDENCIAL – EXTINÇÃO DA FORMA VOSSA EXCELÊNCIA

No dia 11 de abril de 2019, o Presidente da República assinou o Decreto 9.758/19 que proibiu, no serviço público federal, o uso de vários pronomes de tratamento em comunicados, textos oficiais ou atos cerimoniais públicos. Conforme o documento, somente poderá ser utilizada, entre os agentes públicos, a forma de tratamento “senhor” ou “senhora”, tanto nas comunicações escritas quando nas orais, independentemente do nível hierárquico. Observe os artigos do decreto que trouxeram essa nova regra:

Pronome de tratamento adequado

Art. 2º O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião. Parágrafo único. O pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural. Formas de tratamento vedadas

Art. 3º É vedado na comunicação com agentes públicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas: I – Vossa Excelência ou Excelentíssimo; II – Vossa Senhoria; III – Vossa Magnificência; IV – doutor; V – ilustre ou ilustríssimo; VI – digno ou digníssimo; e VII – respeitável.

O agente público federal que exigir o uso dos pronomes de tratamento de que trata o caput, mediante invocação de normas especiais referentes ao cargo ou carreira, deverá tratar o interlocutor do mesmo modo.

É vedado negar a realização de ato administrativo ou admoestar o interlocutor nos autos do expediente caso haja erro na forma de tratamento empregada.

Assim, diversas formas, antes autorizadas pelo Manual de Redação Oficial da Presidência da República, agora encontram-se vedadas pelo diploma legal.


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Agora você está por dentro das regras de pronomes de tratamento nas comunicações oficiais? Já não vai errar nenhuma questão quando cobrarem as alterações mostradas aqui, certo? Não deixe de nos contar o que achou do texto e, principalmente, de nos avisar sobre o que gostaria de ler aqui!

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