5 temas de Administração Pública para você treinar!

O conteúdo de Administração Pública virou uma constante nos concursos para Analista e Técnico Administrativo. Embora no início muitos candidatos possam ter se perdido no conteúdo do edital, hoje a matéria já está mais consolidada. Como consequência, é mais fácil saber o que deve ser cobrado na prova, tanto objetiva quanto discursiva. Para ajudar você a se prepararem, separamos 5 questoes dissertativas do tema administração pública. Com eles, você poderá treinar tanto seus conhecimentos da matéria como o domínio da Língua Portuguesa!

Prova Dissertativa e Língua Portuguesa

As provas dissertativas costumam ser uma pedra no sapato de muitos bons candidatos. E por que isso acontece? Simples! Por causa da Língua Portuguesa. Nessa fase do concurso, não basta o candidato dominar o conteúdo, pois ele precisa mostrar sua capacidade de o articular de forma clara. Isso quer dizer que, ainda que gabarite o tema, ele poderá perder vários pontos em razão de desvios gramaticais. Por isso, chegar preparado para a prova discursiva é uma tarefa mais complexa, que exige uma preparação estratégica.

Além de estudar o conteúdo e as formas de cobrança das bancas examinadoras, deve-se, também, dedicar à matéria de português. Caso você ainda esteja aprofundando suas capacidades de redação e precise de dicas para melhorar seu texto, jurídico ou não, confera nosso vídeo abaixo!

Temas de Adminnistração Pública para treinar

Para facilitar a visualização, separamos cada um dos temas segundo seus elementos – texto motivador e comando da questão. Além disso, trouxemos o padrão de resposta apresentado pela Banca, de forma que você possa ver como era esperada a resposta pelo responsável pela correção.

Treine esses 5 temas de Administração Pública e chegue mais preparado para a sua prova! Boa sorte nos seus estudos! =]

TEMA 01 DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (TJ-CE/ANALISTA JUDICIÁRIO–ADMINISTRAÇÃO/2014)

TEXTO MOTIVADOR

São perceptíveis as profundas transformações políticas, econômicas e sociais ocorridas no mundo desde o final do século XIX: o advento do welfare state ou estado do bem-estar inaugurado por Bismark, na Alemanha, contra a luta de classes; o new deal de Franklin Roosevelt — orientado para estimular a prosperidade norte-americana e o equilíbrio entre os grupos de interesse econômico pós-depressão econômica de 1929; as crises na economia mundial nas décadas de 80 e 90 do século XX, responsáveis, de forma direta ou indireta, pelo fomento de mudanças no papel do Estado-nação. O ritmo veloz das mudanças socioeconômico ambientais e políticas a partir do surgimento de inovações nas últimas décadas do século XX trouxeram distintas maneiras e possibilidades para modernizar a função gerencial. A administração pública, por consequência, também foi afetada por essas influências. A maioria dessas mudanças estava associada às transformações mais amplas que ocorreram no papel do Estado e nas relações desse com a sociedade. Em outras palavras, essa radical transformação social e econômica do mundo, que atinge todos os setores, inclusive as instituições governamentais, sinaliza que estas deveriam reinventar-se para adaptar-se à nova realidade. Isso exige um novo modelo de gestão pública, que atue de maneira integrada e orientada para a excelência, sem desconsiderar as características e as especificidades da administração pública. José Matias-Pereira. Curso de administração pública. São Paulo, Atlas, 2009, p. 88 (com adaptações).

COMANDO DA QUESTÃO

Em face do fragmento de texto acima, meramente motivador, redija um texto dissertativo acerca das características dos sistemas de administração pública adotados no Brasil no governo de Getulio Vargas [valor: 6,00 pontos]; no regime militar [valor: 6,00 pontos]; e no período da implantação da denominada nova administração publica (NAP) [valor: 7,00 pontos]. Ao elaborar seu texto, discorra, necessariamente, sobre o contexto inicial, as mudanças introduzidas na administração publica, os programas e ações governamentais adotados e os resultados obtidos em cada um desses momentos históricos.

TEMA 02 DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (TRE-PI/ANALISTA JUDICIÁRIO – ADMINISTRAÇÃO/2016)

TEXTO MOTIVADOR

Nas últimas décadas, a administração pública brasileira vem passando por algumas reformas, com vistas ao aprimoramento do serviço público prestado e à modernização da gestão. Entre essas reformas, destaca-se o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), implantado no ano de 1995, sob a supervisão do então Ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, como forma de aproximar a administração pública brasileira da chamada administração gerencial.

A partir dessas informações, redija um texto dissertativo, atendendo ao que se pede a seguir.

• Discorra sobre os aspectos da administração pública e da prestação dos serviços públicos que culminaram na implantação do PDRAE. [valor: 2,50 pontos]
• Aponte, no mínimo, três objetivos do PDRAE enquanto reforma de estado. [valor: 3,00 pontos]
• Apresente, no mínimo, quatro características da administração pública gerencial. [valor: 4,00 pontos]

PADRÃO DE RESPOSTA

O Brasil vivia uma crise na forma burocrática de administrar. Os serviços públicos eram ineficientes, as características do nepotismo e do clientelismo ainda se faziam muito presentes, a implantação de mérito na seleção de servidores públicos encontravam resistência, a burocracia trazia um elevado apego às normas o que emperrava a celeridade de processos, praticamente não havia gestão de resultados. Segundo o texto introdutório do próprio PDRAE, a crise brasileira da década de 80 do século XX foi também uma crise do Estado. Em razão do modelo de desenvolvimento que governos anteriores adotaram, o Estado desviou-se de suas funções básicas para ampliar sua presença no setor produtivo, o que acarretou, além da gradual deterioração dos serviços públicos, a que incorre, em particular, sobre a parcela menos favorecida da população, o agravamento da crise fiscal e, por consequência, da inflação. Nesse sentido, a reforma do Estado passou a ser instrumento indispensável para consolidar a estabilização e assegurar o crescimento sustentado da economia. Somente assim será possível promover a correção das desigualdades sociais e regionais. “Com a finalidade de colaborar com esse amplo trabalho que a sociedade e o Governo estão fazendo para mudar o Brasil, determinei a elaboração do ‘Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado’, que define objetivos e estabelece diretrizes para a reforma da administração pública brasileira. Este ‘Plano Diretor’ procura criar condições para a reconstrução da administração pública em bases modernas e racionais. No passado, constituiu grande avanço a implementação de uma administração pública formal, baseada em princípios racional-burocráticos, os quais se contrapunham ao patrimonialismo, ao clientelismo, ao nepotismo, vícios estes que ainda persistem e que precisam ser extirpados. Mas o sistema introduzido, ao limitar-se a padrões hierárquicos rígidos e ao concentrar-se no controle dos processos e não dos resultados, revelou-se lento e ineficiente para a magnitude e a complexidade dos desafios que o País passou a enfrentar diante da globalização econômica. A situação agravou-se a partir do início desta década, como resultado de reformas administrativas apressadas, as quais desorganizaram centros decisórios importantes, afetaram a ‘memória administrativa’, a par de desmantelarem sistemas de produção de informações vitais para o processo decisório governamental.”

Entre os objetivos, o candidato poderá citar:

(1) promover o ajustamento fiscal duradouro;

(2) implantar reformas econômicas orientadas para o mercado, que, acompanhadas de uma política industrial e tecnológica, garantam a concorrência interna e criem as condições para o enfrentamento da competição internacional;

(3) reformar a previdência social;

(4) inovar os instrumentos de política social, proporcionando maior abrangência e promovendo melhor qualidade para os serviços sociais;

(5) reformar o aparelho do Estado, com vistas a aumentar sua “governança”, ou seja, sua capacidade de implementar de forma eficiente políticas públicas;

(6) certificar a democracia por meio da prestação de serviços públicos voltados para o cidadão cliente e controlados pela sociedade;

(7) aprimorar as decisões estratégicas do governo;

(8) dotar o núcleo estratégico de capacidade gerencial para definir e supervisionar os contratos de gestão com as agências autônomas, responsáveis pelas atividades exclusivas de Estado, e com as organizações sociais;

(9) modernizar a administração burocrática;

(10) limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não exclusivos para a propriedade pública não estatal;

(11) transferir parcialmente da União para os estados as ações de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os estados e a União.

CARACTERÍSTICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL

O candidato deverá apontar características da administração pública gerencial, tais como as seguintes:

1) administração pública pautada em administração profissional, autônoma e pautada em carreiras;

2) disciplina no uso de recursos;

3) instituição de indicadores de desempenho (claros e transparentes);

4) competição entre unidades administrativas;

5) ênfase (gestão) em resultados;

6) adoção de práticas originadas do mercado privado;

7) descentralização administrativa;

8) flexibilidade organizacional;

9) mérito em seleção e carreiras;

10) abertura à transparência e ao controle social;

11) desapego do excessivo padrão normativo.

Além dessas, poderão ser apontadas as características do texto do próprio PDRAE: “É preciso, agora, dar um salto adiante, no sentido de uma administração pública que chamaria de “gerencial”, baseada em conceitos atuais de administração e eficiência, voltada para o controle dos resultados e descentralizada para poder chegar ao cidadão, que, numa sociedade democrática, é quem dá legitimidade às instituições e que, portanto, se torna “cliente privilegiado” dos serviços prestados pelo Estado”.

TEMA 03 DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (MI/ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO/2013)

O empreendedorismo público passa pela perspectiva do processo de criação de valor para os cidadãos, sendo visto como o processo de identificação e busca de oportunidades de indivíduos e(ou) organizações. Essa noção sinalizou, para as organizações públicas, a necessidade de desenvolverem uma orientação empreendedora voltada para a capacidade de se adequar e de inovar frente às novas demandas do setor público. Teóricos afirmam que a administração pública brasileira é marcada por um modelo híbrido de administração, no qual coexistem práticas patrimonialistas, burocráticas e gerenciais, tornando complexa a adoção do empreendedorismo. – Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do empreendedorismo governamental. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

• conceito de empreendedorismo público; [valor 1,50 ponto] < diferenças na aplicabilidade do empreendedorismo nos setores público e privado; [valor 3,50 pontos]
• desafios para o desenvolvimento de uma cultura empreendedora no setor público brasileiro; [valor 2,50 pontos]
• implicações da adoção de uma cultura empreendedora em organização pública. [valor 2,00 ponto]

PADRÃO DE RESPOSTA

CONCEITO DE EMPREENDEDORISMO PÚBLICO [VALOR 1,50 PONTO]

Empreendedorismo público consiste no processo de introdução de inovação nas organizações do setor público. Nesse sentido, usam-se recursos disponíveis e constroem-se novas maneiras para maximização da produtividade e efetividade organizacional. Pode-se argumentar, ainda, que o empreendedorismo público passa pela perspectiva do processo de criação de valor para os cidadãos, ao reunir uma combinação de recursos públicos para explorar oportunidades sociais. Dessa forma, o empreendedorismo público implica um papel inovador e proativo do governo na condução da sociedade para a melhoria da qualidade de vida, com a inclusão de geração de receitas alternativas, melhoria de processos internos e desenvolvimento de soluções inovadoras para a satisfação das necessidades sociais e econômicas.

DIFERENÇAS NA APLICABILIDADE DO EMPREENDEDORISMO NOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO [VALOR 3,50 PONTOS]

Aplicar a noção de empreendedorismo na organização pública é diferente de aplicá-la no setor privado, devido ao fato de os dois setores apresentarem características particulares. No caso da organização pública, o lócus de atuação é mais complexo, pois suas intensas relações políticas; seus pressupostos de equidade; sua responsabilidade; sua transparência; sua multiplicidade de conflitos entre gestores; sua estrutura tradicionalmente mais centralizada, na qual os gestores têm menor autonomia de decisão, menor incentivo/recompensas e menor risco, contribuem para uma cultura que vai de encontro à cultura empreendedora. As organizações públicas são caracterizadas pela ausência de mercados econômicos e suas pressões de redução de custos, bem como são influenciadas por questões políticas; ainda, tem como pressupostos a equidade, responsabilidade e a transparência dos seus atos e são mais centralizadas, ou seja, os gestores têm menos autonomia de decisão e flexibilidade, menos incentivos e menos riscos/recompensas.

DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA CULTURA EMPREENDEDORA NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO [VALOR 2,50 PONTOS]

Na realidade brasileira, desenvolver empreendedores públicos torna-se complexo devido à própria formação de sua administração pública contemporânea. Apesar da tentativa de se estabelecer um modelo gerencial, e até mesmo societal, com maior participação da sociedade, um dos principais desafios é o aspecto cultural. O setor público brasileiro ainda é muito caracterizado pelas relações políticas do “homem cordial”, no qual práticas clientelistas, paternalistas e patrimonialistas ainda sobressaem.

IMPLICAÇÕES DA ADOÇÃO DE UMA CULTURA EMPREENDEDORA EM ORGANIZAÇÃO PÚBLICA [VALOR 2,00 PONTO]

Acerca das implicações da adoção de uma cultura empreendedora em organizações públicas, esperava-se que o candidato demonstrasse sua criticidade ao avaliar a realidade brasileira de serviço público. Assim, o candidato deveria apontar que, devido à própria formação/composição da administração pública brasileira, o desenvolvimento de empreendedores públicos torna-se complexo. Devido às implicações de mudança no aspecto cultural, o estabelecimento de um modelo gerencial, e até mesmo societal, com maior participação da sociedade, requer profundas alterações no setor público brasileiro, pois este é ainda muito caracterizado pelas relações políticas do “homem cordial”, no qual práticas clientelistas, paternalistas e patrimonialistas ainda se sobressaem. Dotar a organização pública de uma cultura empreendedora significa revitalizar as formas de gestão de pessoas. Implica uma nova visão sobre a responsabilidade pela gestão de pessoas, antes “entregue” a um departamento de pessoal e hoje entendida como de responsabilidade de cada um, com a liderança exercida no âmbito de cada unidade de gestão específica. Implica também a introdução de novas regras e mecanismos internos de relacionamento.

TEMA 04 DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (TCDF/AUDITOR/2014)

Accountability, um termo largamente empregado na esfera das organizações públicas, vincula-se com as áreas de controladoria e auditoria. A implementação do accountability deve ser uma preocupação dos gestores em todos os níveis no âmbito de um regime democrático, haja vista a necessidade de responsabilização demandada a partir da redefinição do papel do Estado na atualidade, alinhado com um modelo gerencial da gestão pública. Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, faça, necessariamente, o que se pede a seguir:

• apresente o conceito de accountability (valor: 3,00 pontos)
• discorra acerca da importância do accountability para o regime democrático como instrumento de responsabilização do gesto público (valor: 2,00 pontos)
• descreva os tipos clássicos de accountability (valor: 4,50 pontos)

TEMA 05 DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (TCE-PR/ANALISTA DE CONTROLE/2016)

O tribunal de contas de determinado estado da Federação (TCE/X) conta com algumas vagas de função gratificada a serem preenchidas por seus servidores, constantes do banco de talentos da entidade. Em experiências passadas, alguns servidores ocupantes dessas funções confundiam seus interesses pessoais com o interesse público e, na ânsia de obtenção de privilégios, acabavam por prejudicar o bom andamento da gestão pública.

Devido a essas experiências pouco profícuas, o TCE/X, acompanhando o movimento mundial da nova administração pública, vem promovendo mudanças administrativas e organizacionais que assegurem maior eficiência no cumprimento de suas missões. Assim, o departamento responsável pela seleção dos referidos profissionais pretende encontrar candidatos que atendam às exigências relativas aos aspectos normativos, com a necessária capacidade técnica, mas também que tenham ciência de que o TCE/X vem buscando aprimorar a modernização de sua gestão, visando o alcance das características da administração pública gerencial.

Para auxiliar na busca pelos candidatos adequados ao preenchimento das vagas, o referido departamento deseja elaborar questionamentos que subsidiem a avaliação das perspectivas dos candidatos quanto às formas de administração e de sua conduta pessoal em relação aos interesses públicos. O departamento, então, solicitou ao pessoal do setor de controle da área de administração de gestão de pessoas, de material e de patrimônio um parecer para subsidiar a seleção dos candidatos.

QUESTÃO:

Na qualidade de ocupante do cargo de analista de controle da área de administração cujas atribuições preveem orientação aos demais técnicos de outros campos de conhecimento quanto à aplicação de ferramentas administrativas mais adequadas, bem como ao aprimoramento de estudos específicos nas áreas de gestão de pessoas e formas de administração, elabore um parecer a respeito da situação hipotética acima apresentada. Seu parecer deve embasar-se em conhecimentos teóricos da área e atender ao que se pede a seguir.

1. Descreva as características dos modelos de administração pública patrimonial e burocrática e discorra a respeito das desvantagens de ambos os modelos. [valor: 4,00 pontos]
2. Descreva os objetivos do plano de reforma do aparelho do Estado. [valor: 3,00 pontos]
3. Discorra sobre os conceitos de governança e de accountability na gestão pública e sobre a relação desses temas com o papel exercido pelos tribunais de contas. [valor: 6,00 pontos]
4. Apresente uma conclusão, ao departamento responsável pela seleção, que retrate de que forma os novos gestores, cientes de todos esses conceitos, poderão contribuir para o aprimoramento e a modernização da gestão no TCE/X. [valor: 6,00 pontos]

PADRÃO DE RESPOSTA

1) As características da administração pública patrimonial podem ser assim elencadas:

• extensão do poder do soberano para a coisa pública;
• contratação de parentes (nepotismo) de maneira frequente;
• bens públicos utilizados em benefício do gestor público;
• dilapidação do patrimônio público em razão da não preocupação com a coisa pública;
• corrupção frequente entre gestores;
• confusão entre a propriedade privada e a propriedade pública
• pouca preocupação com demandas sociais: As principais desvantagens da forma patrimonial de administração dizem respeito à percepção do gestor, no sentido de compreender os bens públicos como particulares; a livre nomeação a critério do gestor, sem a existência clara dos requisitos; o nepotismo e a corrupção; e o uso do aparelho público em seu favor. As características da administração pública burocrática podem ser assim elencadas:
• fundada na teoria do sociólogo Max Weber;
• funcionamento do Estado de forma hierarquizada;
• ênfase excessiva em controles administrativos, ritos e processos;
• excesso de papelada
• rígida hierarquia funcional;
• princípios de profissionalização e exercício de cargo público via processos seletivos;
• pouca orientação para as demandas dos cidadãos;
• pouca ênfase em resultados
• centralização das decisões e excesso de formalismo. As desvantagens da forma burocrática de administração estão relacionadas ao excesso de formalismo, aos aspectos normativos e processuais, o que dificulta a celeridade na prestação de serviços públicos e a relação entre administração e sociedade. Além dessas, o excesso de autoritarismo, o apego às rotinas e a resistência na implantação de mudanças.

2) O Plano de Reforma do Aparelho do Estado simbolizou uma reforma administrativa que visava à modernização da gestão pública. Esse plano foi publicado no ano de 1995, sob a responsabilidade do então Ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira. Entre seus objetivos, estavam previstos:

• aumentar a capacidade administrativa de governar com eficiência e efetividade;
• limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias;
• promover a descentralização administrativa;
• modernizar a administração burocrática mediante uma política de profissionalização do serviço público;
• substituir a administração pública burocrática pela administração gerencial;
• reestruturar organizações com poucos níveis hierárquicos;
• empregar de maneira eficaz o dinheiro público;
• gerar mecanismos de aprimoramento da qualidade dos serviços;
• gerir o patrimônio;
• fortalecer o controle social;
• estabelecer o cumprimento de metas e o controle de resultados.
• aumentar a governança do Estado.

3) Conceitos de governança e accountability

A governança está relacionada ao poder de governar/gerenciar, associado ao direcionamento das entidades, bem como à supervisão e ao controle das ações executivas, e à satisfação de expectativas legítimas de prestação de contas (Harrison, 1998. Apud Slomski et al., 2011).

A governança, em termos gerais, está relacionada à responsabilidade na prestação de contas, transparência, participação, administração de relacionamentos, eficiência e equidade (Edwards, 2002. Apud Slomski et al., 2011).

A governança representa um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à prestação de serviços de interesse da sociedade. (Portal TCU).

A implementação do sistema de governança deve incluir mecanismos de prestação de contas e de responsabilização para garantir a adequada accountability (Portal TCU).

A governança é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento, implicando, ainda, “a capacidade dos governos de planejar, formular e implementar políticas e cumprir funções”. (Banco Mundial, 1992).

A Accountability é essencialmente democrática. Pressupõe transparência na administração pública, amplia o espaço do controle social e transforma o público (CLAD, 1998). O conceito de accountability está relacionado ao dever de prestação de contas, seja aos organismos de controle, seja a outras entidades ou à sociedade. Tal conceito está ligado a transparência, prestação de contas e responsabilização.

Considerando as atribuições precípuas dos tribunais de contas no exercício do controle, fiscalização e acompanhamento do emprego de recursos públicos nos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, os conceitos de governança e accountability são intimamente relacionados a essas atribuições, por fortalecerem as questões relacionadas à correta prestação de contas e à consequente responsabilização pelas ações inadequadas.

4) O candidato pode citar diversas contribuições a serem descritas em seu parecer: O gestor, ciente de todos os conhecimentos descritos, pode contribuir para a modernização da gestão em diversos sentidos:

• na definição expressa dos objetivos que os colaboradores de unidade devem atingir, inclusive com o estabelecimento de metas e resultados a serem alcançados, vislumbrando o interesse público;
• no esclarecimento das competências e habilidades requeridas para o exercício do cargo;
• no fortalecimento da separação entre interesses pessoais e interesse público;
• no zelo pela melhor gestão do patrimônio público;
• na definição de formas de controle focadas não somente em aspectos normativos, mas também na gestão de resultados;
• na descentralização de tarefas, dando autonomia aos colaboradores para a consecução dos objetivos comuns;
• na formulação de ideias consistentes com o alcance do interesse público;
• na percepção da entidade além de aspectos legais, determinada pelas pessoas e suas relações, vislumbrando toda a organização e sua complexidade;
• na identificação da entidade além da dimensão econômica, especialmente no alcance da dimensão social e nas possibilidades da prestação de serviços fundamentada em eficiência e qualidade;
• nas formas de promover o maior envolvimento da sociedade no acompanhamento das ações públicas e no controle social;
• na materialização do pensamento estratégico;
• na difusão da importância da profissionalização dos servidores;
• na manutenção de informações gerenciais atualizadas para controle de desempenho;
• na implementação de aspectos meritocráticos para oportunidades profissionais;
• na difusão do senso de obrigação com a transparência e a prestação de contas;
• na difusão do compromisso ético dos servidores com a administração pública, através da promoção de discussões sobre Ética no Serviço Público, a fim de informar aos servidores sobre a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais exigidos para o desempenho de suas atividades;
• na aplicação de Pesquisas de Satisfação/Opinião junto ao público usuário dos serviços públicos.

Saber redação é o diferencial para a sua aprovação!