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Os Concursos Públicos Vão Acabar?

Os concursos públicos vão acabar?

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por: Equipe Flávia Rita

Os concursos públicos vão mesmo acabar? Não haverá mais vagas? Basta a troca de governo e essas dúvidas sempre surgem quando algum membro do executivo se manifesta a respeito do assunto. Contudo, o que é ou não verdade nessa história? Aqui você irá ter as respostas para as três principais perguntas que mais aparecem sobre o assunto! Vamos lá?

Dúvida #1 – Os Concursos vão acabar?

Vamos direto ao ponto: os concursos vão acabar? A resposta é não. E por quê? Porque a realização de concursos públicos é uma previsão constitucional, que se alinha com o princípio da isonomia e da eficiência.

Ou seja, para acabar com o instituto do concurso público, qualquer governante deveria alterar o texto da Constituição Federal. Vamos ver onde isso está?

Art. 37, II, da CR/88. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 

Esse artigo deixa claro que a única forma de investidura em cargos ou empregos públicos é por meio da aprovação em certames públicos. Há, claro, outras formas de vínculo com a Administração Pública, mas isso é uma outra história e que não afeta diretamente os serviços essenciais, ou seja, serviços que se alinham à atividade fim do Estado.

Para esclarecer, os servidores das carreiras policiais, por exemplo, não poderão entrar nos quadros do funcionalismo por meio diferente do concurso público.

Dúvida #2 – O Ministro da Economia pode impedir a realização de Concursos Públicos?

No dia 04 de junho de 2019, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou a notícia de que o governo não realizaria concursos públicos nos próximos anos (leia a matéria completa aqui AQUI).

Como é de praxe em manifestações desse tipo, muita gente passa a acreditar que foi decretado o fim dos concursos públicos, mas isso está longe de ser verdade. Não só pelos pontos destacados no item acima, mas também pelo próprio limite das atribuições do cargo do ministro.

Como muitos estudantes sabem, o ministro da economia é um cargo político, vinculado ao executivo federal, ou seja, é competente para tomar decisões acerca da área do ministério respectivo, apenas em assuntos de sua esfera federativa – a União – e do Poder Executivo.

O que isso significa então? Que os concursos para a investidura em cargos dos executivos estaduais e municipais, assim como para as carreiras do legislativo, federal, estadual e municipal, e do judiciário e do Ministério público, federais e estaduais, não estão sujeitos à decisão do ministro.

Esses órgãos gozam de autonomia financeira, orçamentária e administrativa, de maneira que, havendo recursos, eles terão liberdade para decidir a respeito da realização dos certames para o preenchimento das vagas existentes ou para a expansão dos seus quadros de servidores.

Portanto, quem já está estudando, com foco, por exemplo, em cargos de analista judiciário ou do Ministério Público, deve manter-se firme no planejamento e seguir com os esforços, pois essas carreiras deverão realizar concursos em pouco tempo.

Apenas de exemplo, o concurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região teve seu edital publicado no fim de maio de 2019 e a Polícia Militar do Estado de São Paulo está realizado concurso com mais de 2000 vagas abertas!

Dúvida #3 – Ainda haverá concursos no futuro?

Com os itens #1 e #2, já deve estar claro que os concursos públicos não serão extintos, pois eles vieram para ficar (a não ser que se altere a Constituição de 1988 e o sistema de investidura…). Mas há mais motivos para manter os concurseiros animados com o futuro dos concursos públicos.

Como se sabe, o Estado deve cumprir diversas funções essenciais, como, por exemplo, justiça, segurança pública e relações exteriores. Isso quer dizer que os órgãos responsáveis por essas atividades devem sempre estar com quadro suficiente de servidores, de forma a não terem prejuízo no desempenho de seus trabalhos.

Entretanto, segundo previsões oficiais, dentro dos próximos cinco anos, 40% do funcionalismo público federal deve se aposentar (saiba mais clicando AQUI), ou seja, o governo será obrigado a realizar concursos de modo a não afetar os seus serviços.

Então, quem almeja uma carreira de Estado, que exige mais tempo de preparação, não deve ficar desanimado. Ao contrário, deve seguir estudando para não perder a oportunidade quando o concurso sair!

Dúvida #4 – De quanto em quanto tempo o governo deve realizar concursos públicos

Os concursos públicos terão sempre um prazo de validade, determinado pelo edital. Conforme a Constituição da República de 1988, em seu art. 37, III, esse prazo de validade será limitado a 2 anos, podendo, contudo, ser prorrogável uma vez, por igual período. Observe:

Art. 37, III, da CR88. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

Isso quer dizer, então, que os concursos serão realizados sempre de 2 em 2 ou de 4 em 4 anos? Não!

Observe que a previsão constitucional estabelece um prazo de até dois anos. Ou seja, o edital poderá prever período menos, a depender das demandas e das previsões do órgão.

Assim, tenha em mente que os certames serão realizados, normalmente, dentro de 4 em 4 anos, já que os órgãos costumam exercer o direito de prorrogação. Alguns editais, contudo, preveem prazo menores, de 1 ano ou 1 ano e meio, de maneira que as provas serão realizadas a cada 2 ou 3 anos.

Dúvida #5 – Há demanda por servidores ou há excesso de funcionalismo?

Quando se pensa em serviços públicos hoje em dia e, consequentemente, na demanda por funcionalismo, a primeira ideia que se tem é de excesso na área. Entretanto, isso não poderia ser mais equivocado.

Ao se analisar os dados do funcionalismo brasileiro, em comparação com outros países, percebe-se que há um déficit de servidores. Conforme dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o número de servidores, para cada 100 habitantes, é metade do visto em países desenvolvidos. Isso quer dizer que, para a devida prestação dos serviços do Estado, mais funcionários deverão ser contratados.

Ainda que a impressão popular seja por inchaço da máquina pública, isso não se reflete na prática. Segundo o especialista em governança e políticas públicas Antônio Lassance, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em entrevista concedida ao jornal Correio Brasiliense, “Não existe uma quantidade ideal de servidores. Ficar com números muito baixos ou muito altos pode ser um mau sinal, dependendo da produtividade desses servidores. Estamos longe de números civilizados a esse respeito”.

Isso significa que, no futuro, o quadro de servidores públicos no Brasil deverá ser ampliado, de maneira a atender a demanda natural da população. Entretanto, essa expansão do quantitativo deverá vir acompanhada do aumento da produtividade e da alocação de trabalhadores em áreas ainda deficitárias, como saúde, educação e segurança.

Dúvida #6 – Como seguir estudando mesmo momentos de menos concursos públicos?

O segredo para manter-se competitivo e garantir a posse no momento da abertura do certame é, obviamente, continuar estudando. Entretanto, como deve ocorrer um atraso nas provas, esses estudos devem ser feito de maneira mais estratégica.

Primeiramente, deve-se focar nos conteúdos mais complexos e que tragam mais dificuldade ao candidato. Sempre tropeça em Direito Empresarial? Então, aproveite o tempo extra para reforçar seus conhecimentos e treinar questões.

Em segundo lugar, deve ser dada atenção extra para disciplinas gerais, que são, muitas vezes, as responsáveis pela eliminação de muitos bons candidatos. Por isso, não negligencie as matérias de português, raciocínio lógico e informática que possam aparecer.

Com relação à língua portuguesa, deve ser feito uma diferenciação. Por se tratar de uma disciplina complexa, em que os conteúdos se inter-relacionam, seu estudo deve ser realizado com maior antecedência. A intenção é que o aluno não só domine a parte teórica, mas consiga fixar, por meio de revisões e correção de exercícios, a principais matérias cobradas e as formas de cobrança de cada banca.

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Esse conteúdo esclareceu algumas das suas dúvidas? Ficou claro como funciona o sistema de concursos públicos e quais as previsões para o setor de pessoal do serviço público? Já sabe quais matérias deve dar preferência em fases sem edital? Deixe nos comentários suas opiniões!

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