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Os Concursos Públicos Vão Acabar?

Os concursos públicos vão acabar?

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por: Equipe Flávia Rita

Os concursos públicos vão mesmo acabar? Não haverá mais vagas? Basta a troca de governo e essas dúvidas sempre surgem quando algum membro do executivo se manifesta a respeito do assunto. Contudo, o que é ou não verdade nessa história? Aqui você irá ter as respostas para as três principais perguntas que mais aparecem sobre o assunto! Vamos lá?

DÚVIDA #1 – OS CONCURSOS VÃO ACABAR?

Vamos direto ao ponto: os concursos vão acabar? A resposta é não. E por quê? Porque a realização de concursos públicos é uma previsão constitucional, que se alinha com o princípio da isonomia e da eficiência. Ou seja, para acabar com o instituto do concurso público, qualquer governante deveria alterar o texto da Constituição Federal. Vamos ver onde isso está?

Art. 37, II, da CR/88. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 

Esse artigo deixa claro que a única forma de investidura em cargos ou empregos públicos é por meio da aprovação em certames públicos. Há, claro, outras formas de vínculo com a Administração Pública, mas isso é uma outra história e que não afeta diretamente os serviços essenciais, ou seja, serviços que se alinham à atividade fim do Estado. Para esclarecer, os servidores das carreiras policiais, por exemplo, não poderão entrar nos quadros do funcionalismo por meio diferente do concurso público.

DÚVIDA #2 – O MINISTRO DA ECONOMIA PODE IMPEDIR A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS?

No dia 04 de junho de 2019, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou a notícia de que o governo não realizaria concursos públicos nos próximos anos (leia a matéria completa aqui AQUI). Como é de praxe em manifestações desse tipo, muita gente passa a acreditar que foi decretado o fim dos concursos públicos, mas isso está longe de ser verdade. Não só pelos pontos destacados no item acima, mas também pelo próprio limite das atribuições do cargo do ministro.

Como muitos estudantes sabem, o ministro da economia é um cargo político, vinculado ao executivo federal, ou seja, é competente para tomar decisões acerca da área do ministério respectivo, apenas em assuntos de sua esfera federativa – a União – e do Poder Executivo. O que isso significa então? Que os concursos para a investidura em cargos dos executivos estaduais e municipais, assim como para as carreiras do legislativo, federal, estadual e municipal, e do judiciário e do Ministério público, federais e estaduais, não estão sujeitos à decisão do ministro. Esses órgãos gozam de autonomia financeira, orçamentária e administrativa, de maneira que, havendo recursos, eles terão liberdade para decidir a respeito da realização dos certames para o preenchimento das vagas existentes ou para a expansão dos seus quadros de servidores.

Portanto, quem já está estudando, com foco, por exemplo, em cargos de analista judiciário ou do Ministério Público, deve manter-se firme no planejamento e seguir com os esforços, pois essas carreiras deverão realizar concursos em pouco tempo. Apenas de exemplo, o concurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região teve seu edital publicado no fim de maio de 2019 e a Polícia Militar do Estado de São Paulo está realizado concurso com mais de 2000 vagas abertas!

DÚVIDA #3 – AINDA HAVERÁ CONCURSOS NO FUTUTRO?

Com os itens #1 e #2, já deve estar claro que os concursos públicos não serão extintos, pois eles vieram para ficar (a não ser que se altere a Constituição de 1988 e o sistema de investidura…). Mas há mais motivos para manter os concurseiros animados com o futuro dos concursos públicos.

Como se sabe, o Estado deve cumprir diversas funções essenciais, como, por exemplo, justiça, segurança pública e relações exteriores. Isso quer dizer que os órgãos responsáveis por essas atividades devem sempre estar com quadro suficiente de servidores, de forma a não terem prejuízo no desempenho de seus trabalhos. Entretanto, segundo previsões oficiais, dentro dos próximos cinco anos, 40% do funcionalismo público federal deve se aposentar (saiba mais clicando AQUI), ou seja, o governo será obrigado a realizar concursos de modo a não afetar os seus serviços.

Então, quem almeja uma carreira de Estado, que exige mais tempo de preparação, não deve ficar desanimado. Ao contrário, deve seguir estudando para não perder a oportunidade quando o concurso sair!


Esse conteúdo esclareceu algumas das suas dúvidas? Ficou claro como funciona o sistema de concursos públicos

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