Recurso TSE: como elaborar um excelente documento

Como elaborar um recurso?

• Para elaborar o documento, você deve se atentar as seguintes dicas:
• Conhecer bem a língua portuguesa e as regras do edital;
• Atente-se ao número de linhas exigido pela banca;
• Use boas referências bibliográficas para embasar sua tese;
• Não se perca nas palavras, seja claro e objetivo com o motivo que quer interpor recurso;
• Revise o texto para ter certeza que não tem nenhum erro de português, não dá para interpor um recurso e enviar o documento com falhas!

Exemplo de recurso TSE

Analise esse exemplo de um recurso da questão 08 do concurso do TSE elaborado pela Professora Flávia Rita:

CEBRASPE/TSE/TÉCNICO JUDICIÁRIO/2024

QUESTÃO 08

O candidato vem requerer, por meio deste recurso devidamente fundamentado, alteração do gabarito da referida questão. Conforme se perceberá, por meio deste recurso, o gabarito preliminar se mostra inadequado à situação discursiva em comento.

A questão 08 apresenta a seguinte assertiva:

A correção gramatical e a coerência do texto seriam preservadas caso as vírgulas que isolam a oração “a que parece Rui ter concorrido” (primeiro período do sexto parágrafo) fossem suprimidas.

A banca considerou o item CORRETO. No entanto, tal gabarito não se sustenta, motivo pelo qual se pleiteia a alteração do gabarito para ERRADO ou mesmo a anulação do item.

O trecho em que o candidato deveria se ater para analisar o item é o seguinte:

Mas, se a circular é de 4 de outubro de 1875, não se sabendo se teria sido distribuída, a eleição, a que parece Rui ter concorrido, foi em 10 de janeiro daquele ano.

O foco da questão é, precisamente, a oração “a que parece Rui ter concorrido”, que está isolada por vírgulas, caracterizando uma oração subordinada adjetiva explicativa.

De acordo com Evanildo Bechara, na obra “Moderna Gramática Portuguesa”, a distinção entre oração adjetiva explicativa e oração adjetiva restritiva é fundamental para a compreensão da coerência e da clareza textual, tendo potencial de alterar toda a lógica enunciativa. As orações explicativas, como a própria nomenclatura sugere, acrescentam uma informação acessória e, em regra, são isoladas por vírgulas. As orações restritivas, por sua vez, delimitam ou restringem o significado do termo antecedente, o que interfere diretamente no sentido do texto.

Se as vírgulas que isolam a oração “a que parece Rui ter concorrido” forem suprimidas, o que se observa é a mudança de uma oração explicativa para uma oração restritiva. Nessa hipótese, o sintagma “a eleição” deixa de ser tratado de forma geral e passa a ser delimitado, ou seja, a expressão “a que parece Rui ter concorrido” não mais apresenta uma informação acessória, mas passa a restringir o significado de “eleição”. Essa alteração é significativa, pois compromete a interpretação do texto.

A coerência textual é afetada, visto que a interpretação original indica que a eleição foi um evento específico e o autor, de forma explicativa, insere a informação de que Rui “parece ter concorrido” a ela. Caso a informação seja tratada como restritiva (sem as vírgulas), cria-se a ideia de que houve mais de uma eleição e de que o autor está delimitando exatamente aquela em que Rui parece ter concorrido, o que não é a intencionalidade do autor.

Com base na gramática de Evanildo Bechara, as orações adjetivas podem ser classificadas em explicativas e restritivas, e ambas exercem a função de adjunto adnominal no período composto. Essas orações estão sempre ligadas a um termo antecedente (um substantivo ou termo substantivado) e desempenham o papel de caracterizar ou delimitar esse termo.

Vejam-se as diferenças:

Oração Adjetiva Explicativa

Definição: Tem a função de explicar ou acrescentar uma informação acessória sobre o antecedente. Não restringe o sentido do termo, mas fornece uma informação adicional.

Ponte de reconhecimento: Vem sempre separada por vírgulas.

Função: Acrescentar uma explicação que não é indispensável para a identificação do termo antecedente.

Exemplo:

Os alunos, que estudam com afinco, serão aprovados.

Nesse caso, o trecho “que estudam com afinco” acrescenta uma informação sobre “os alunos”, mas não restringe o sentido. Todos os alunos serão aprovados, e a informação sobre “estudar com afinco” é apenas um dado extra.

Bechara afirma que a oração adjetiva explicativa tem caráter parentético (ou seja, ela age como um “parêntese”), uma vez que não delimita, mas acrescenta um comentário.

Oração Adjetiva Restritiva

Definição: Tem a função de restringir ou delimitar o sentido do termo antecedente. Ela seleciona uma parte específica do conjunto representado pelo termo antecedente.

Ponte de reconhecimento: Não vem separada por vírgulas.

Função: Determinar um subconjunto do termo antecedente, ou seja, selecionar uma parte específica de um grupo maior.

Exemplo:

Os alunos que estudam com afinco serão aprovados.

Diferentemente do exemplo anterior, a oração “que estudam com afinco” restringe o grupo de alunos que serão aprovados. Ou seja, não são todos os alunos, mas apenas aqueles que estudam com afinco.

Para Bechara, as orações adjetivas restritivas funcionam como uma subclassificação do antecedente, indicando que apenas parte do todo está sendo incluída. Elas são fundamentais para o sentido lógico do enunciado.

Assim, segundo Bechara, a principal diferença entre a oração adjetiva restritiva e a explicativa está no caráter de delimitação semântica. A oração restritiva tem um papel crucial no significado, pois define qual parte do antecedente é relevante, ou seja, ela seleciona uma parte específica de um grupo maior, diferenciando o subconjunto em relação ao todo. Já a oração explicativa, por sua vez, exerce a função de acréscimo de informação e, se retirada, não compromete o sentido geral da oração principal, uma vez que seu conteúdo é acessório e não essencial para a compreensão. Além dessa distinção semântica, o uso das vírgulas é o principal indicativo prático para diferenciá-las, pois a oração explicativa é sempre separada por vírgulas, enquanto a restritiva não possui essa marcação gráfica, o que reflete a diferença na contribuição semântica de cada uma no contexto do enunciado.

A assertiva de que a coerência e a correção gramatical seriam preservadas com a supressão das vírgulas não se sustenta. A retirada das vírgulas transforma a oração de explicativa para restritiva, o que altera o sentido original. Segundo Bechara, as orações explicativas desempenham a função de esclarecimento de informações já conhecidas, enquanto as restritivas servem para limitar o significado do termo antecedente, o que impacta diretamente a coerência textual.

A própria natureza da oração exige que seja explicativa, pois, se não fosse assim, o texto sugeriria que haveria outras eleições para serem distinguidas daquela que Rui “parece ter concorrido”. No entanto, o próprio contexto do trecho não apresenta essa possibilidade. A utilização das vírgulas é, portanto, essencial à correta interpretação e à coerência textual.

Diante do exposto, solicita-se a alteração do gabarito da questão para ERRADO ou, alternativamente, a sua anulação, uma vez que a exclusão das vírgulas altera significativamente o sentido da oração e prejudica a coerência do texto.

REFERÊNCIA:

BECHARA, E. Moderna Gramática Portuguesa. 37ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

Baixe o material e veja os recursos das questões 10, 24 e 30.